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Artigo exclusivo

Procurador pede reforma após congelar processos

Procurador com pensão de 2800 euros por mês, após ser afastado por não dar andamento a casos de negligência médica.

17 de janeiro de 2021 às 01:30

A sanção aplicada ao magistrado foi a mais gravosa no ordenamento disciplinar. Além da sua ligação ao Futebol Clube do Porto - o magistrado era presença assídua nos jogos e acompanhava muitas vezes a comitiva da equipa em encontros oficiais -o então procurador foi depois julgado por ter deixado prescrever inúmeros processos de negligência médica que avocou sem qualquer motivo.

Houve pelo menos outro caso que foi igualmente analisado pelo Conselho Superior do Ministério Público. Almeida Pereira tinha sob a sua responsabilidade uma investigação ao presidente da Câmara de Matosinhos, que era à data Narciso Miranda, mas o processo desapareceu. Outros casos, que desaparecerem do seu gabinete, foram investigados e determinaram a pena mais gravosa.

Também uma juíza que deixou de fazer 210 sentenças - processos que acumulou, foi afastada pelo Conselho Superior da Magistratura, igualmente com uma pena de aposentação compulsiva, decisão agora confirmada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - para onde a magistrada recorreu.

A juíza, que foi transferida do Tribunal de Alcobaça para Leiria também recusou cumprir a ordem do Conselho Superior da Magistratura que a obrigava a devolver os volumes dos processos para que outros os pudessem concluir. Cristina Fernandes recorreu, mas a decisão é agora definitiva.

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