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Artigo exclusivo

Juiz ajuda a contornar regras do confinamento e cria polémica na Justiça

Rui Fonseca e Castro é contra o isolamento e incentiva os cidadãos a fazer queixa das forças de segurança.

22 de março de 2021 às 01:30

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Magistrado tem, por várias vezes, apelado aos cidadãos para não cumprirem as medidas relativas ao confinamento imposto pelo Estado
Magistrado tem, por várias vezes, apelado aos cidadãos para não cumprirem as medidas relativas ao confinamento imposto pelo Estado Lusa
Em 2011, Fonseca e Castro trocou a magistratura judicial pela advocacia
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O Conselho Superior da Magistratura está a analisar a polémica que envolve o juiz Rui Fonseca e Castro. A diligência foi confirmada ao CM pelo órgão tutela dos juízes. O magistrado, que é acusado de estigmatizar a PSP e a GNR, poderá vir a ser alvo de um inquérito. Rui Fonseca e Castro, antes advogado e agora juiz, é acusado de incentivar os cidadãos a fazer queixa das forças de segurança contra as "graves restrições ao exercício de direitos, liberdades e garantias" no contexto das medidas do estado de emergência. Através do movimento Juristas pela Verdade, partilhou na internet vários modelos de queixa para várias situações: não uso de máscara na via pública, circulação entre concelhos ou não recolhimento domiciliário, entre outras.

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