A edição de hoje
"Em todo o inquérito não há nenhum indício" dos crimes, afirmou o juiz.
Ex-deputado Agostinho Branquinho absolvido de todos os crimes
Agostinho Branquinho absolvido de todos os crimes, bem como os restantes nove arguidos. "Não há prova. A acusação não tinha qualquer sentido nem tem suporte nenhum", afirmou o juiz na leitura do acórdão.
"Em todo o inquérito não há nenhum indício" dos crimes de que Agostinho Branquinho está acusado, afirmou o juiz. "Sustentar que houve sucessivas pressões não tem sentido", acrescentou. Sobre o alegado suborno de 225 mil euros, indicou que ficou provado que se tratou de "um empréstimo de um amigo (Joaquim Teixeira, também arguido), que foi pago".
Desta forma, entendeu o tribunal que, também quanto ao crime de tráfico de influências por parte de Agostinho Branquinho, "não temos qualquer entrega de dinheiro, nem qualquer tipo de influência do arguido".
O magistrado lembrou que o inquérito só se iniciou em 2014, na sequência de "uma famigerada notícia de jornal", oito anos depois da entrada no processo de Agostinho Branquinho.
Agostinho Branquinho, Joaquim Teixeira (promotor da obra) e o antigo presidente da Câmara de Valongo Fernando Melo estão acusados de prevaricação e de dois crimes de falsificação de documento agravado, com Branquinho a responder também por tráfico de influência.
Os restantes sete arguidos, entre eles Carlos Teixeira e Maria Morgado do Vale, ex-vereadores do município de Valongo, estão acusados de prevaricação.
Em causa está o licenciamento do Hospital de São Martinho, no qual foram, segundo a acusação do MP, "ignorados ou incumpridos os procedimentos e normas urbanísticas, designadamente por força da declaração de interesse público, sem pressupostos, o que terá permitido reduzir as taxas camarárias para metade e aumentar o número de pisos daquele edifício".
O MP sustenta na acusação que Agostinho Branquinho recebeu "pelo menos 225 mil euros" de suborno de Joaquim Teixeira (promotor da obra) para influenciar decisores da Câmara de Valongo a aceitarem a violação de normas urbanísticas na obra do hospital privado.
Para o tribunal, tratou-se de um "empréstimo de um amigo" para amortizar um crédito de habitação.
"Agostinho Branquinho recebeu 225 mil euros mais 10 mil euros, em 2007. E pagou, dois anos depois, 235 mil euros. Em 2009. Não foi em 2014, quando começa o inquérito. Foi em 2009, seis anos antes do inquérito. Ou os arguidos têm uma grande capacidade de adivinhação, ou, dizer o contrário, não faz sentido nenhum. Tratou-se de um empréstimo de um amigo que foi pago", salientou o presidente do coletivo de juízes.
Para o juiz presidente, "não existe qualquer prova [produzida em julgamento] da prática de tráfico de influência" pelo arguido Agostinho Branquinho.
Além de deputado, Agostinho Branquinho foi secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, entre 2011 e 2015, presidente da Comissão Política Distrital do PSD do Porto e vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, entre outros cargos.
À saída do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Valadares, o advogado de Agostinho Branquinho mostrou-se satisfeito com "a decisão já esperada".
"O acórdão é completamente destruidor de toda a acusação do Ministério Público. Não havia fundamento para a acusação, que é um conjunto de falsidades apontadas ao meu cliente. Não houve a prática de qualquer crime, nem nunca houve tráfico de influência. Hoje fez-se justiça", disse aos jornalistas António Sereno.
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