A edição de hoje
A ser julgados estão também outros nove arguidos associados à polémica, entre eles o ex-presidente da autarquia de Valongo e dois dos seus vereadores.
Agostinho Branquinho nega tráfico de influências na construção de hospital em Valongo
"Não tenho nada a ver com o processo que diz respeito ao licenciamento camarário. Nunca, mas mesmo nunca, falei com alguém da câmara de Valongo, não estive em nenhuma reunião e nunca fui à câmara tratar deste assunto. (...) Não participei em nenhuma vistoria camarária, nem me relacionei com a câmara de Valongo, quer a nível técnico, quer a nível político", declarou o arguido.
O julgamento do ex-deputado social-democrata, acusado de tráfico de influência, de prevaricação e de dois crimes de falsificação de documento agravado, e de outros nove arguidos, incluindo o antigo presidente da câmara de Valongo Fernando Melo (que hoje faltou), dois ex-vereadores do município e Joaquim Teixeira, administrador da sociedade promotora da obra, pertence ao Tribunal da Comarca do Porto, mas, "por questões de logística", decorre no quartel dos Bombeiros de Valadares, Vila Nova de Gaia.
A acusação do Ministério Público (MP) sustenta que Agostinho Branquinho recebeu "pelo menos 225 mil euros" de suborno de Joaquim Teixeira para influenciar decisores da câmara de Valongo a aceitarem a violação de normas urbanísticas na obra do hospital privado.
O também secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, entre 2011 e 2015, explicou que, no início de 2008, devido a alguns problemas pessoais, Joaquim Teixeira, com quem mantém "uma relação pessoal há mais de 45 anos, prontificou-se" a emprestar-lhe "225 mil euros mais 10 mil euros", para liquidar um empréstimo de um apartamento que tinha em Lisboa.
Agostinho Branquinho referiu que, entre 2009 e 2010, depois de vender o apartamento, devolveu o dinheiro ao "amigo" e arguido Joaquim Teixeira, pessoa que trata por "mano" e que optou, por agora, por não prestar declarações em julgamento.
Sobre a sua intervenção no processo relacionado com Hospital de São Martinho, o ex-deputado disse que, em agosto de 2006, recebeu um telefonema de Joaquim Teixeira, administrador da PMV -- Policlínica, S.A., a pedir para que se encontrassem para falar sobre a obra. A partir daí, contou, seguiram-se outras conversas, visitas às obras, reuniões, e ficou acertada a sua participação no projeto, que se limitou a consultoria, a troco de 750 euros por mês, valor que recebeu entre 2006 e 2007.
O ex-deputado pediu o fim das suas funções em exclusividade no parlamento e ficou responsável, nomeadamente, pela elaboração do Plano Diretor da Obra, do Pano de Negócios, assim como do acompanhamento da construção dos vários pisos do hospital.
A acusação do MP sustenta que o processo de licenciamento se iniciou em 2003 para uma construção de quatro pisos, mas, em 2004, o promotor solicitou ao município a declaração de interesse público (que permitiu construir sete pisos), com o consequente aumento do índice máximo de construção de 0,8 inicialmente aprovado, para o máximo de 1,5 previsto no Plano Diretor Municipal (PDM) de Valongo para obras declaradas de interesse público.
Para o efeito, "foi alegada a criação no espaço de um Centro de Noite para idosos, destinado a 20 pessoas, resultante de uma parceria entre o promotor e uma IPSS -- Instituição Particular de Solidariedade Social", a qual, segundo o MP "nem sequer existia".
O ex-deputado assumiu, "sob palavra de honra", desconhecer o pedido de declaração de interesse público, e disse que "pressupôs" que essa situação "estava totalmente resolvida", da qual só teve conhecimento, em 2014, quando saiu uma notícia sobre o assunto.
O arguido acrescentou que, nessa ocasião, falou com Joaquim Teixeira, o qual lhe disse que a questão do interesse público foi tratada pelo "padre Macedo" junto da câmara de Valongo.
A acusação salienta ainda que o Agostinho Branquinho "delineou a sua estratégia de atuação no sentido de obter aumento do índice de edificação para o máximo permitido pelo PDM, 1,5, a redução das taxas municipais aplicáveis àquele licenciamento, bem como a candidatura daquele hospital à Rede Nacional de Cuidados Continuados, usando a sua influência".
"Sobre taxas camarárias, isso tem a ver com licenciamento. Não tenho nada a ver com isso", respondeu o ex-deputado ao coletivo de juízes.
Depois do antigo deputado do PSD, que foi ainda presidente da Comissão Política Distrital do PSD do Porto e vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, entre outros cargos, foram ouvidos Carlos Teixeira e Maria Morgado do Vale, antigos vereadores da câmara de Valongo, e um arquiteto, acusados de prevaricação, que negaram a prática de qualquer crime.
O julgamento prossegue pelas 14:30.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.