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Recuperação de portátil pelo SIS não teve crime

Ministério Público conclui pela “insuficiência de indícios” de abuso de poder, ameaça e coação.

06 de novembro de 2024 às 08:54
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Recuperação de portátil pelo SIS não teve crime

O Ministério Público arquivou o inquérito à recuperação, a 26 de abril de 2023, por agentes do SIS (Serviço de Informações de Segurança), do computador portátil levado por Frederico Pinheiro, ex-adjunto do então ministro das Infraestruturas, João Galamba, do gabinete no ministério, após ter sido exonerado. O equipamento continha material classificado da TAP e o caso provocou polémica política (inquérito parlamentar) e judicial (por a PJ só ter sido informada mais tarde e recebido o computador para peritagem das mãos do SIS).

De acordo com o DIAP de Lisboa, “no decurso do inquérito, procedeu-se à recolha de prova documental e testemunhal” e “das diligências realizadas concluiu-se pela insuficiência de indícios quanto à verificação dos crimes em investigação - abuso de poder, ameaça ou coação”.

O SIS foi acionado pela chefe de gabinete de Galamba, Eugénia Correia, e foi a casa de Frederico Pinheiro recuperar o portátil. O homem tinha sido exonerado horas antes, num episódio de alegada gritaria e violência no ministério. João Galamba acabou por apenas se demitir em novembro, no âmbito da ‘Operação Influencer’, que levou à queda do primeiro-ministro António Costa.

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