A edição de hoje
O Tribunal de Vale de Cambra absolveu os nove membros das associações Greenpeace e Quercus que, no final de Março, se acorrentaram à entrada da fábrica Vicaima, denunciando o uso de madeiras exóticas importadas de forma ilegal.
Na leitura da sentença, a juíza entendeu que os factos não preenchiam o tipo legal de crime de introdução em lugar vedado ao público, pelo que considerou os arguidos inocentes.
Os ambientalistas não terem chegado a entrar nas instalações da Fábrica Vicaima pesou na decisão. “Os arguidos só se acorrentaram ao portão, mas não chegaram a transpor a barreira física que divide a área pública, da área vedada”, afirmou a magistrada, tendo por base as declarações das testemunhas.
O Tribunal de Vale de Cambra não relevou as alegações do Ministério Público e da assistente da Vicaima – os arguidos terem barrado a entrada da fábrica, impedindo que qualquer veículo entrasse ou saísse das instalações.
O advogado da Vicaima, Jorge Tavares de Almeida, disse no final da leitura da sentença que vai interpor um recurso no Tribunal da Relação. “Não posso concordar com a decisão, porque a juíza faz uma qualificação jurídica dos actos praticados que não corresponde à nossa forma de ver a situação”, explica.
“O Tribunal julgou que em causa estava o crime de introdução em local vedado ao público, mas a Vicaima entende que se trata de um crime de usurpação de propriedade imóvel, porque houve uma invasão que impediu o normal funcionamento da empresa.”
Jorge Tavares de Almeida adianta que no recurso a interpor pretende que os membros da Greenpeace e da Quercus sejam ainda julgados pelos crimes de dano e difamação, “para além da acção cível na qual se pede uma indemnização pelos prejuízos verificados no dia do protesto, em que a fábrica não pôde laborar”.
Por seu lado, Domingos Patacho, da Greenpeace, declarou ao CM que se sente satisfeito com a decisão do Tribunal de Vale de Cambra. “Julgamos que se fez justiça. Ficou provado que os nossos colegas se encontravam do lado de fora das instalações da Vicaima e que, como tal, não podíamos ser acusados de invasão de propriedade alheia.”
CONTRA USO DE MADEIRAS ILEGAIS
A 29 de Março de 2005, nove elementos da Greenpeace e da Quercus acorrentaram-se ao portão da Vicaima, Indústria de Madeiras e Derivados, em Vale de Cambra, como forma de protesto contra o uso de madeiras exóticas abatidas ilegalmente na Amazónia.
Na altura, os ânimos exaltaram-se e dois administradores chegaram a agredir um representante da Quercus e um repórter de imagem da SIC.
O protesto prolongou-se por cinco horas, ao fim das quais os activistas foram detidos pela GNR e a Vicaima afirmou à Comunicação Social que negava todas as acusações, adiantando que ia pedir uma indemnização no valor de 10 milhões de euros.
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