Advogado realça que Autoridade Tributária já tinha analisado o caso da doação à mulher e nunca levantou “qualquer eventual problema”.
O advogado do empresário Jorge Mendes classificam como “incorreta e infundada” a acusação do Ministério Público, por fraude fiscal, contra o empresário e a mulher, Sandra Mendes. Em comunicado, Rui Patrício referiu que apenas estão em causa “factos estritamente relacionados” com a “esfera pessoal, familiar e sucessória” de Jorge Mendes.
No mesmo texto, em reacção à notícia avançada esta terça-feira pelo CM, o advogado do empresário de jogadores confirma que o caso já tinha “analisado pela Autoridade Tributária em 2014”, tendo “havido várias inspeções e análises posteriores”. “Apesar disso”, continuou, “durante muitos anos, nunca foi levantado qualquer eventual problema sobre estes factos, nem foi liquidada qualquer quantia ou enviada qualquer notificação para o efeito”.
“O que ainda torna mais estranhos e objetivamente incompreensíveis este processo e, agora, esta acusação, parecendo-nos que o processo-crime foi usado pela AT, de forma abusiva, para finalidades estritamente fiscais”, concluiu o advogado.
No comunicado, tal como o CM tinha avançado, refere-se que Jorge Mendes já “desencadeou os trâmites legais para pagamento” do imposto reclamado, 18 milhões de euros.
O empresário Jorge Mendes e a mulher, Sandra Mendes, foram acusados pelo Ministério Público (MP) por um crime de fraude fiscal, no âmbito da ‘Operação Fora de Jogo’.
A acusação não diz respeito a negócios envolvendo jogadores de futebol, mas sim a uma doação à mulher de quase metade do capital de uma empresa que, posteriormente, viria a ser comprada por outra sociedade ligada a Jorge Mendes. O MP alega que a doação foi fictícia, provocando um prejuízo ao Estado de 18 milhões em impostos.
Comunicado da defesa de Jorge Mendes:
"1. Pelo presente , cumpre garantir que sempre pautei e continuo a pautar a minha vida profissional e pessoal no absoluto respeito pela legalidade.
2. Apesar de refutar por completo qualquer acusação de fraude fiscal, de nada ser devido à Autoridade Tributária, para defesa da minha família, foram dadas instruções para ser desencadeado o processo para liquidação de qualquer montante alegadamente em dívida, sem prejuízo de defesa por todos os meios ao meu alcance.
3. Continuo convicto e confiante que a seu tempo justiça será feita e que será devidamente comprovada a minha total inocência."
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