Engenheiro defende que a sua proposta para a conceção da nova ponte sobre o Douro devia estar entre as selecionadas.
O engenheiro Adão da Fonseca, autor da primeira ação contra o concurso para a conceção da nova ponte sobre o Douro, defende que a sua proposta devia estar entre as selecionadas e pede 150 mil euros de indemnização.
A ação interposta pelo engenheiro Adão da Fonseca, que trabalhou com o arquiteto Álvaro Siza para o projeto de conceção, tem data de autuação de 13 de novembro e ditou a suspensão do concurso para a construção da ponte que permitirá a extensão da linha amarela do metro, ligando Santo Ovídio, em Vila Nova de Gaia, à Casa da Música, no Porto.
Segundo se pode ler na argumentação a que a Lusa teve acesso, a deliberação da Metro do Porto, que acatou a decisão do júri, "padece por vícios de: falta de audiência prévia, violação da lei e das regras de procedimento concursal, falta de fundamentação, erro nos pressupostos, violação do princípio da igualdade, imparcialidade e concorrência, violação do princípio da legalidade e violação do princípio da imparcialidade e da boa-fé".
Na ação de contencioso pré-contratual, lê-se que o "relatório de avaliação violou o dever de confidencialidade e anonimato", porque "contém identificação dos candidatos".
Acusam a Metro do Porto de ter negado o direito de audiência prévia e consideram que a posição da empresa impede "o júri do direito e do dever de corrigir erros que constam da apreciação".
É ainda referido que a "interpretação normativa e o impedimento" pela Metro da realização de uma audiência prévia "é errada, ilegal e inconstitucional".
A ação menciona ainda que, "se a Ré [Metro do Porto] tivesse enviado o relatório e a decisão sem violar o anonimato (o que não fez) permitia que decorresse o tempo de eventuais reações aos concorrentes, sem pôr em risco o procedimento".
Segundo alega, um terço do júri não tem as habilitações necessárias e este colégio "utiliza critérios vagos, obscuros e contraditórios sem qualquer preocupação de explicitar critérios", e "sem elencar" detalhadamente "factos e razões" para cada decisão, "ferindo-a de anulabilidade por violação do dever de fundamentação".
"Não restam quaisquer dúvidas de que a Ré [Metro do Porto], atento o programa do concurso, a candidatura e a proposta da Autora [Adão da Fonseca] e o critério de adjudicação, está obrigada a escolher a proposta como uma das três melhores", considera.
Nesse sentido, é defendido que a Metro do Porto seja "condenada a proceder à anulação dessa adjudicação", considerando que a proposta de Adão da Fonseca e Álvaro Siza "tinha legítimo direito a um dos três prémios, no valor de 150 mil euros (mais IVA), e ainda à possibilidade de obter por ajuste direto a contratação".
Os 150 mil euros correspondem à indemnização pedida, mas o processo chega mesmo a fazer contas a todos os gastos em que os concorrentes incorreram para a conceção no projeto, que, acrescido dos 150 mil euros do prémio de que foram privados, ascendem aos 375 mil euros.
"Deve a Ré ser condenada a pagar à Autora a quantia total de 375 mil euros, a título de indemnização, por perdas ocorridas pelo ato ilícito praticado", argumenta, ainda que acabe por fixar o valor da indemnização nos 150 mil euros.
O processo refere que a Metro do Porto apresentou, em 22 de novembro, um requerimento para levantamento do efeito suspensivo automático do processo.
Esse requerimento não estava disponível, mas na ação semelhante que a Metro fez chegar em resposta ao outro processo de contencioso pré-contratual que decorre no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto sobre esta matéria, da autoria da Pencil Engenharia, a empresa invoca o "interesse público" como motivo principal para que seja levantada a suspensão.
No âmbito deste concurso, já tinham sido anunciados, em 18 de outubro, os três projetos finalistas.
O júri do concurso atribuiu o primeiro lugar ao consórcio liderado por Edgar Cardoso: Laboratório de Estruturas, que propõe uma solução tipo pórtico com escoras inclinadas, com betão como principal material e uma altura superior à da Ponte da Arrábida.
Já o segundo lugar foi para o projeto do consórcio liderado pela COBA, que apresenta uma solução de arco com tabuleiro a nível intermédio, com pilares de betão armado nas encostas e pilares metálicos sobre o arco.
O terceiro lugar foi atribuído ao consórcio liderado pela Betar - Consultores, cujo projeto assenta numa solução de pórtico de pilares inclinados e assimétricos nas margens, com o tabuleiro a ser constituído por aço e betão e os pilares e encontros em betão armado.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.