A edição de hoje
Advogado Paulo Graça representa o oficial de justiça Octávio Correia, um dos 17 arguidos deste caso.
O debate instrutório do processo Operação Lex pode ser marcado já depois da sessão agendada para esta quinta-feira, revelou esta quarta-feira o advogado Paulo Graça, que representa o oficial de justiça Octávio Correia, um dos 17 arguidos deste caso.
"Amanhã haverá mais uma inquirição e penso que depois será marcado o debate instrutório", disse aos jornalistas o mandatário de Octávio Correia (e da mulher Elsa Correia), depois da primeira sessão da fase de instrução no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que começou esta quarta-feira, cerca de dois anos após ser conhecido o despacho de acusação do Ministério Público (MP).
Segundo o advogado do funcionário judicial, que está acusado da prática dos crimes de corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder e fraude fiscal, não deverá haver declarações dos arguidos, pelo que "o que é lógico" é a posterior marcação do debate instrutório, "se não houver mais nenhum incidente", ressalvou.
Sem querer revelar o que as testemunhas arroladas pelo vice-presidente do Benfica Fernando Tavares disseram esta quarta-feira perante o juiz conselheiro Sénio Alves, que tem a seu cargo a instrução do processo, Paulo Graça confessou que se tratou de "uma diligência sem história" e sublinhou as diferentes ramificações da Operação Lex.
"Este processo tem várias questões e muitas delas nem sequer têm conexão umas com as outras. Esta diligência destinou-se apenas a uma parte do processo e diz respeito a um dos arguidos que requereu a instrução relativamente a essa parte. Enfim, não dirá respeito, forçosamente, a todos os outros", resumiu.
Para quinta-feira, pelas 14:00, estão reservadas as declarações de duas testemunhas arroladas pelo arguido Jorge Rodrigues Barroso, advogado ligado ao antigo presidente do Benfica.
A instrução da Operação Lex começou esta quarta-feira com a audição das primeiras testemunhas, arroladas por Fernando Tavares, praticamente dois anos após ter sido deduzida a acusação do Ministério Público (MP) a 17 arguidos.
Entre os acusados encontram-se três antigos desembargadores - Rui Rangel (expulso pelo Conselho Superior da Magistratura), Fátima Galante (ex-mulher de Rangel e aposentada compulsivamente pelo órgão de gestão e disciplina dos juízes) e Luís Vaz das Neves (ex-presidente da Relação de Lisboa, entretanto jubilado) -, bem como o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, o vice-presidente "encarnado" Fernando Tavares e o empresário José Veiga.
Em causa no processo estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento, segundo divulgou a Procuradoria-Geral da República (PGR) num comunicado em 18 de setembro de 2020.
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