Advogado de Rúben apresenta queixa a Marcelo

O advogado de Rúben Cavaco, o menor que foi agredido em Ponte de Sôr pelos filhos do embaixador do Iraque, não cala a revolta contra a RTP. Santana-Maia escreveu uma carta ao CM e a outros meios de comunicação social que tem também como destinatários o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa e o Primeiro-Ministro, António Costa.

A missiva seguiu também para a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal e outras entidades como a Bastonária da Ordem dos Advogados, o Provedor da Justiça, todos os Grupos Parlamentares e a Alta Autoridade para a Comunicação Social.

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Em causa está a entrevista que o canal público fez ao menor. Deitado numa cama, Rúben responde laconicamente às perguntas da jornalista da RTP, notoriamente debilitado. O advogado acusa a televisão de ter desrespeitado grosseiramenteo o acordo que fez com os jornalistas (incluindo a repórter da RTP) de apenas permitir entrevistas com a mãe do menor e diz que a direção de informação do canal do Estado ignorou as suas tentativas de travar uma reportagem que Santana-Maia considera ter violado "de forma grosseira, regras deontológicas básicas".Eis a mensagem de Santana-Maia:

"Em defesa da honra

(Esclarecimento público sobre a forma ignóbil como foi obtida entrevista ao jovem Rúben Cavaco pela jornalista da RTP e que foi ratificada pela direcção)

No passado dia 2 de Setembro, data em que o menor Rúben Cavaco teve alta do Hospital de Santa Maria, todas as televisões me ligaram a solicitar uma entrevista com a mãe e com o menor.

A todos esclareci que o menor não podia dar entrevistas e expliquei as razões: o processo encontrava-se em segredo de justiça, o menor ainda não tinha prestado sequer declarações à Polícia Judiciária e era do interesse processual do menor que este não tornasse público o que sabia ou não sabia sobre a matéria dos autos. Além disso, o menor não estava ainda em condições sequer de poder ser entrevistado.

Quanto aos pais do menor, eu considerava que ainda não estavam reunidas as condições, nem era o momento, para falarem sobre o ocorrido.

Todos os jornalistas compreenderam as razões apresentadas e eu comprometi-me expressamente com Pedro Freitas da SIC, com a direcção do jornal da TVI e com o director da CMTV e do Correio da Manhã que, no dia em que eu considerasse que a mãe ou o menor poderiam ser entrevistados lhes comunicaria, não privilegiando qualquer das televisões.

Quando me dirigia para a casa dos avós onde o menor se encontrava, a mãe ligou-me a dizer que a RTP já se encontrava no local e que já tinha entrado no prédio. Ora, se a RTP já tinha descoberto o local onde se encontrava o menor, era natural que, em breve, todas as televisões ali acorressem, tornando-se extremamente complicada a vida das pessoas que viviam no interior da casa.

Resolvi, por isso, aconselhar a mãe a prestar uma breve declaração, na minha presença, sobre o estado de saúde do menor a todas as televisões para evitar que alguma das televisões começasse, nos dias seguintes, a importunar a vida dos pais e avós do menor com o objectivo de obter alguma reacção.

Liguei, seguidamente, para a TVI, para a SIC e para a CMTV e disse-lhes que a mãe do menor estava disponível para fazer um pequena declaração e dar uma breve entrevista. Caso estivessem interessados, para estarem naquele local dentro de meia-hora.

Acontece que a RTP, que tinha sido a primeira a chegar, à hora marcada já não se encontrava no local pelo que a entrevista foi efectuada apenas com a TVI, CMTV e SIC. As regras foram explicadas aos senhores jornalistas presentes: a mãe apenas falaria sobre o estado de saúde do menor, qualquer outra questão poderia ser censurada por mim, e os jornalistas podiam ver o menor e falar com ele sobre o seu estado de saúde, na minha presença, mas não o podiam filmar, fotografar, entrevistá-lo ou fazer qualquer pergunta relacionada com a agressão.

Às 00h03, dessa noite, quando estava para entrar para o programa Rua Segura da CMTV, recebi uma chamada de uma pessoa que se apresentou como sendo jornalista da RTP e chamar-se Mariana Flor. Disse-me que tinha estado no prédio onde o menor se encontrava, que tinha batido à porta mas, como ninguém lhe tinha aberto a porta, acabou por se ir embora para não importunar. Aproveitei para lhe dizer que tinha sido precisamente por causa dela que tinha decidido autorizar a mãe a dar aquela entrevista. Pediu-me, então, por tudo o que há de mais sagrado neste mundo, para que eu consentisse que ela fizesse a mesma entrevista, estando disponível para se deslocar de imediato a casa do menor se eu assim o entendesse ou a estar lá às 8H30 da manhã, porque ela não podia chegar à redacção sem a entrevista, quando a SIC e a TVI o tinham conseguido.

Disse-lhe que isso era impossível porque eu ia seguir para Faro e só regressava a Lisboa na 3.ª Feira pelo que o mais que lhe podia fazer era na 3.ª feira arranjar uma forma de realizarmos a entrevista, uma vez que a mãe só falava na minha presença.

A partir daqui, a senhora entrou num pranto, disse-me que seria despedida se chegasse à redacção sem a entrevista, que só queria o que as outras televisões tinham feito, "por favor! por favor! por favor!".

A forma desesperada como a senhora me implorava pela entrevista mexeu comigo ("quem não confia não é de confiança") e, uma vez que todos os jornalistas dos mais variados órgãos de comunicação social (dezenas), designadamente da RTP, da TVI, da SIC e da CM TV, com quem lidara nos últimos 17 dias, tinham sido de uma correcção extraordinária para comigo, respeitando sempre o que eu lhes pedia e o que acordávamos, e sendo esta jornalista, para mais, do serviço público da RTP, resolvi abrir uma excepção e disse à senhora jornalista o seguinte (palavras textuais):A senhora viu a entrevista da mãe à SIC e à TVI, não viu? Então vamos fazer o seguinte: eu vou ligar à mãe e perguntar-lhe se ela amanhã de manhã está disponível para a receber. Se ela aceder, a senhora tem de assumir comigo o compromisso de honra, porque eu não vou poder estar presente, de que apenas faz perguntas à mãe sobre a saúde do menor. Pode ver o menor, mas não o pode entrevistar, nem filmar, nem tirar qualquer fotografia.

"Prometo! Prometo! Prometo!", repetiu três vezes.

Liguei, então, para a mãe do menor que se manifestou logo contrária a conceder nova entrevista, não só porque não se sentia à vontade para falar sem eu estar presente como também porque, nesse dia, era o dia de anos do Rúben e precisava de sair cedo para ir à compras e não queria ter jornalistas lá em casa.

Enfim, lá consegui convencê-la, num segundo telefonema, a dar a entrevista às 10H da manhã. "E não vai estar presente?", perguntou-me angustiada. Mas eu descansei-a. Não se preocupe, pode confiar na jornalista porque eu já combinei com ela o que ela pode e não pode fazer. Não tenha receio.

Voltei a ligar para a jornalista a indicar-lhe a hora e voltei a reforçar o compromisso: não se esqueça que só pode interrogar a mãe sobre a saúde do menor e de que não pode filmar, nem entrevistar o menor, explicando-lhe, como sempre faço e mais uma vez, que o menor não podia prestar declarações fora do processo, porque o processo está em segredo de justiça, e também porque eu considero que essa é a situação que melhor acautela nesta fase os seus direitos e o seu interesse processual.

"Fique descansado! Pode confiar em mim".

Nesse dia de manhã, a mãe do menor ligou-me a contar como tinha decorrido a entrevista e como tinha ficado encantada com a simpatia da jornalista. Quando me disse que o menor tinha sido filmado e entrevistado, eu cai das nuvens.

Liguei, de imediato, para a jornalista, completamente fora de mim (dispenso-me, por isso, de reproduzir o que lhe disse) e ordenei-lhe que ligasse, de imediato, para a direcção da RTP para que a entrevista do menor não fosse para o ar, porque o processo estava em segredo de justiça, eu tinha assumido o compromisso com o inspector da Polícia Judicária de que o menor não prestaria quaisquer declarações públicas, tinha assumido o compromisso com todos os seus colegas jornalistas de que não privilegiaria qualquer órgão de comunicação quando entendesse que o menor poderia falar e, sobretudo, porque considerava fundamental para a defesa dos direitos e interesses processuais do menor o seu silêncio no espaço público.

Muito incomodada, ligou-me, pouco depois, a dizer que a direcção, após consultar o gabinete jurídico, considerou de interesse público a entrevista pelo que a mesma iria ser emitida.

Liguei, de imediato, para o jornalista da RTP Paulo Nobre, cujo número tinha registado no meu telemóvel, relatei-lhe o que se tinha passado e pedi-lhe, por amor de Deus, para ligar para a direcção de RTP para que não passassem a entrevista do menor, contando-lhes a forma como foi conseguida a entrevista, violando um compromisso de honra, e explicando-lhes por que razão a entrevista não podia ser emitida.

O senhor jornalista ligou-me pouco depois a dizer que fizera aquilo que eu lhe tinha pedido mas que agora a decisão estava nas mãos da direcção e que ele já não podia fazer nada.

Pouco depois, ligou-me Pedro Freitas, da SIC, e o director da CMTV exigindo-me que eu honrasse o meu compromisso com eles: uma vez que a RTP tinha entrevistado e filmado o menor, eles também o pretendiam fazer.

Tive de lhes explicar a forma ignóbil como a entrevista tinha sido obtida e pedir-lhes desculpa por não poder honrar o meu compromisso. O mais que eu podia fazer era permitir que filmassem o menor com os mesmos planos como foi filmado pela RTP. E foi o que aconteceu. Depois de convencer a mãe do menor, que, no dia dos anos do Rúben, viu a sua casa, mais uma vez, ser invadida por jornalistas, marquei uma hora com a SIC, TVI e CM TV para que todos, ao mesmo tempo, e sem demorar muito tempo, procedessem à recolha das imagens.

Há vinte dias que lido com dezenas de jornalistas. À excepção desta jornalista da RTP, todos os outros jornalistas com quem tratei, mesmo aqueles que trabalham para os órgãos de comunicação social mais agressivos e sensacionalistas, foram de uma correcção que, em muitos casos, me surpreendeu. Não houve nada que tivéssemos acordado que não tivesse sido cumprido. No entanto, como todos sabemos, basta apenas um (neste caso, uma), para destruir toda a relação de confiança que fui construindo e cimentando, durante estes vinte dias, com todos os jornalistas e órgãos de comunicação social.

E o que me dói ainda mais é saber que, apesar de não ter a mínima razão de queixa dos jornalistas da CMTV, SIC, TVI e Correio da Manhã (bem pelo contrário), a verdade é que eu só acedi a permitir a entrevista à mãe da menor naquelas circunstâncias, ou seja, sem eu estar presente, por se tratar de uma jornalista do serviço público da RTP.

A honra é a trave-mestra de todas as corporações e instituições pelo que violação grosseira, soez e ignóbli, como foi o caso, de regras deontológicas básicas de qualquer profissão fazem ruir a respeitabilidade e honorabilidade de toda uma corporação.

No entanto, o que é ainda mais chocante, é ter constatado que a direcção da RTP, sendo um serviço público, não recuou na emissão da entrevista, apesar de ter tido conhecimento das circunstâncias em que a entrevista foi obtida e de que o menor não podia, nem estava autorizado pelo seu advogado, a prestar declarações.