A edição de hoje
Incongruências entre comunicado oficial da PSP e auto redigido por Bruno Pinto levaram Ministério Público a investigar.
O advogado do agente da PSP acusado do homicídio de Odair Moniz, na Cova da Moura, afirmou que o cliente Bruno Pinto nunca escreveu no auto de notícia que a faca encontrada no local pertencia ao cabo-verdiano. O Ministério Público (MP) está a investigar uma possível falsificação do documento sobre a ocorrência.
Ricardo Serrano Vieira garante que "nunca foi referido que a vítima empunhava uma faca" no auto redigido por Bruno Pinto, avança o jornal Público. No comunicado enviado a 21 de outubro, a PSP escreveu: "Quando os polícias procediam à abordagem do suspeito, o mesmo terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca". Contudo, o advogado garante que o agente da PSP "não é responsável pelos comunicados da Direção Nacional da PSP".
O Ministério Público, perante as incongruências entre o comunicado e as alegações de Bruno Pinto que negou em interrogatório ter visto Odair Moniz empunhar uma arma, extraiu a 19 de dezembro uma certidão para investigar o auto de notícia. No despacho de acusação, o MP refere suspeitas de que o documento não terá sido redigido pelo agente da PSP, uma vez que o auto foi "elaborado às 14h55 do dia 21 de outubro de 2024", hora em que Bruno estava a ser interrogado pela Polícia Judiciária.
O advogado de Bruno Pinto diz entender a extração da certidão para investigação autónoma da ocorrência. "Para a Polícia Judiciária, se há um auto de ocorrência remetido ao processo, com a mesma data e hora do primeiro interrogatório feito ao meu cliente, o Ministério Público pode achar que o mesmo pode não ser do agente”, disse Ricardo Serrano Vieira, em declarações ao NOW.
Tanto o MP como o advogado não negam a existência de uma arma branca no local do homicídio. “Não há dúvida de que existe um punhal, encontrado no local da morte. Não há é ADN suficiente para definir quem o empunhou”, explicou Vieira. Na acusação de homicídio, o MP refere também que nas imediações foi apreendido um punhal, mas não foi possível apurar a quem pertencia.
"Vamos ponderar a abertura de instrução", concluiu o advogado, de modo a tentar que o caso seja arquivado e não vá a julgamento.
Para o superintendente-chefe da PSP reformado Bastos Leitão, o auto ter sido elaborado à mesma hora em que o arguido estava a ser ouvido não é estranho. Em casos onde a perturbação emocional causada no agente é significativa, outra pessoa preenche o auto enquanto o próprio relata os factos. O documento inicial, apesar de não estar assinado, serve para dar início à investigação e o agente, quando regressa do interrogatório, relê o documento e pode alterar o que achar necessário. O auto é ainda revisto por um superior hierárquico antes de ser enviado ao Ministério Público.
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