A edição de hoje
Desviou em proveito próprio 11 200 euros de processos judiciais que estavam à sua responsabilidade.
Agente de execução de Santarém condenado por desviar dinheiro
Um agente de execução de Santarém foi condenado a cinco anos de prisão, com pena suspensa, por 28 crimes de falsidade informática, através dos quais desviou em proveito próprio 11 200 euros de processos judiciais que estavam à sua responsabilidade.
O Tribunal de Santarém deu como provado que o arguido, de 67 anos e entretanto reformado, movimentou dinheiro das chamadas “contas-cliente”, provenientes de processos de execução fiscal nos quais foi interveniente, para contas bancárias em nome próprio e de terceiros, alguns deles familiares e funcionários, entre 2013 e 2016.
Para cometer os crimes, segundo o acórdão, o agente era conhecedor e utilizador do “Sistema Informático de Suporte à Atividade dos Agentes de Execução” (SISAAE), e introduziu dados falsos para dar uma aparência de legalidade aos movimentos.
Durante o julgamento, admitiu que introduziu elementos erróneos no sistema informático, mas fê-lo para cobrar honorários que lhe eram devidos, tanto de processos de execução fiscal como de serviços prestados aos intervenientes.
Dos 29 crimes de falsidade informática de que estava acusado, foi condenado por 28, e foi ainda absolvido de um crime de peculato, uma vez que o coletivo de juízes do Tribunal de Santarém considerou que os factos que lhe eram imputados já tinham sido julgados num processo que correu noutra Comarca.
O arguido deixou de trabalhar como Agente de Execução em 2018, desde a abertura deste processo crime, que partiu de uma queixa apresentada no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Santarém por parte da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça, que já lhe tinha levantado um Processo Disciplinar.
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