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Correio da Manhã

Portugal
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Agressor volta para cumprir pena total

Jovem que atacou colegas em escola terá de passar dois anos e meio num centro educativo.
18 de Abril de 2014 às 13:34
Gonçalo, 16 anos, terá de cumprir pena de 30 meses apesar de estar detido no Centro do Olivais, em Coimbra desde outubro do ano passado
Gonçalo, 16 anos, terá de cumprir pena de 30 meses apesar de estar detido no Centro do Olivais, em Coimbra desde outubro do ano passado FOTO: Mariline Alves

O jovem que esfaqueou quatro pessoas numa escola de Massamá, em outubro de 2013, deverá voltar a ser internado durante a próxima semana. Gonçalo vai cumprir a pena de dois anos e meio a que foi condenado pelo Tribunal de Família e Menores de Sintra e posteriormente confirmada pelo Tribunal da Relação, uma vez que a família do jovem decidiu não interpor recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.

Depois de uma reunião em que se avaliou a possibilidade de recurso, os pais e a defesa do menor decidiram deixar transitar em julgado o acórdão da Relação de Lisboa. "Foi uma decisão penosa para os pais, mas prevaleceu o facto de o menor estar a ter um bom desempenho escolar, com boas notas, percurso que seria interrompido com a interposição de recurso que não permitiria o trânsito em julgado do acórdão e que manteria o menor em liberdade sem possibilidade de terminar o 11º ano", diz o advogado Pedro Proença. A família pondera agora processar o Estado português, uma vez que o tempo já cumprido não será descontado na pena.

Os pais ponderam bater-se na Justiça para que esse tempo seja descontado, tal como acontece com a prisão preventiva no caso dos adultos, se necessário até ao Tribunal Constitucional. Recorde-se que a Lei Tutelar Educativa é omissa em relação a essa questão e que a Justiça portuguesa, contrariando todas as recomendações internacionais, persiste em não descontar esse tempo à medida definitiva.

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