A edição de hoje
Ministério Público não apurou indícios de incêndio ateado de forma intencional.
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O Ministério Público informou esta quinta-feira, em comunicado, que a investigação ao fogo no Festival Andanças foi arquivada.
É descrito no comunicado, publicado na página da Internet da Procuradoria da Comarca de Portalegre, que "realizadas todas as diligências, não foi possível apurar quaisquer indícios que permitissem concluir que o fogo tivesse sido ateado de forma deliberada ou intencional". Durante a investigação, também não foram encontradas provas para apurar as circunstâncias em que se deu o incêndio, que destruiu completamente 458 veículos que estavam no parque de estacionamento do festival, que decorria em Castelo de Vide.
O Ministério Público não conseguiu apurar a "eventual responsabilidade negligente de alguém" no caso.
A investigação apurou que o violento incêndio teve início no exterior do parque de estacionamento, próximo de três carros ali estacionados, mas que não se deveu a falha elétrica ou mecânica dos mesmos. O plano de segurança do Andanças contemplava o risco de incêndios e a realização do festival estava devidamente autorizada.
O MP considera ainda que o terreno utilizado como parque de estacionamento foi preparado "nos termos habituais", realçando que não há "regulamentação específica" para a preparação nestas situações ou eventos.
A investigação do caso foi coadjuvada pela Polícia Judiciária e pela Guarda Nacional Republicana.
O violento incêndio deflagrou em agosto de 2016 e, para além dos danos em mais de 450 carro, destruiu ainda 1,8389 hectares de mato.
Advogado de lesados vai avançar para tribunal
O advogado Pedro Proença, representante de parte dos lesados do incêndio no festival Andanças, em Castelo de Vide, revelou hoje à Lusa que vai interpor uma ação judicial, reconhecendo que já esperava o arquivamento do inquérito.
"Era mais do que esperado" que seria "impossível identificar o autor da ignição", pelo que o arquivamento do inquérito, pelo Ministério Público (MP), "era uma probabilidade" que "já tinha comunicado aos meus clientes", afirmou o advogado.
Segundo Pedro Proença, o inquérito até já havia passado "da Polícia Judiciária (PJ) para a GNR" porque a própria polícia de investigação criminal "informou a procuradora" da comarca de Portalegre "que não tinha condições para determinar a autoria da ignição", disse.
"Portanto, o arquivamento é um dado adquirido, mas já estava nas nossas conjeturas há muito tempo", sublinhou o causídico, que representa cerca de 100 proprietários de veículos lesados pelo fogo (com seguros sem a cobertura de incêndio).
Agora, argumentou, "estão criadas as condições que eram necessárias para efetivar responsabilidades" às entidades que "são responsáveis pela propagação do incêndio".
"Vamos agir contra aqueles que são responsáveis pela facilidade com que o incêndio se propagou", frisou, indicando que a ação judicial vai visar, "para já", a associação Pédexumbo, promotora do espetáculo, e a Câmara Municipal de Castelo de Vide.
"Da parte destas entidades não há uma vontade firme e real de quererem resolver isto a bem. Só nos resta recorrer à via judicial", realçou.
Para os seus clientes, acrescentou, estas entidades "são as primeiras e principais responsáveis" por ter sido "permitido que o festival arrancasse com aquela quantidade gigantesca de palha por retirar", no solo do parque de estacionamento, "onde foram partilhados os automóveis".
"E todos nós sabemos que a palha, nessa quantidade e na estação do ano em que estávamos, foi a principal propulsora e causa da propagação rápida do incêndio", insistiu.
O advogado indicou que pretende avançar, "dentro de uma a duas semanas, no máximo", com a ação judicial contra o município e os promotores do festival, que "têm responsabilidade civil pelos danos provocados", num valor que calcula rondar "1,3 milhões de euros".
"Não se tendo apurado qual foi a forma de ignição e o autor deste incêndio, e portanto não havendo responsabilidade criminal apurada nesse contexto, resta avançar contra aquelas entidades que são responsáveis pela propagação" das chamas, "por falta de observância de condições mínimas de segurança", as quais "deviam ter sido verificadas antes do início do evento", observou.
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