A edição de hoje
Os pedidos de declaração de nulidade de casamentos, junto dos tribunais eclesiásticos das dioceses portuguesas, aumentaram mais de 40 por cento nos últimos quatro anos. E um número superior a 70 por cento do total de pedidos teve origem nas nove dioceses da Província Eclesiástica de Braga.
Ao que o CM apurou junto dos responsáveis dos quatro tribunais de segunda instância (Braga, Porto, Lisboa e Évora), por onde todos os processos têm de passar, entre Janeiro de 2000 e Setembro deste ano foram declarados nulos 231 casamentos (uma média de 46 por ano).
Segundo Albertina Santos, defensora de vínculo no Tribunal Eclesiástico de Braga, “nos últimos anos tem-se registado um aumento bastante considerável dos pedidos de nulidade de casamento, muito graças à maior informação destas matérias por parte dos leigos e também ao maior interesse dos párocos, mediante casos concretos”.
“Antigamente os párocos até evitavam falar no assunto, mas hoje, ao verificarem a existência de casamentos problemáticos são os primeiros a aconselhar a vítima a solicitar a nulidade do casamento”, afirmou a canonista. E são cada vez mais as pessoas que recorrem aos tribunais das dioceses porque, ao obterem a nulidade do casamento canónico, evitam o divórcio que a Igreja considera um pecado grave.
Passar de casado a solteiro é um objectivo difícil em Portugal, mas possível. E o mais curioso é que esta singular inversão do estado civil pode obter-se por decisão de tribunais da Igreja Católica.
A validade civil da decisão eclesiástica consta do artigo 25 da Concordata de 1940 e mantém-se no novo acordo feito com o Vaticano.
SEGREDOS FATAIS
Se alguém casar, sem saber, com uma pessoa do mesmo sexo ou com uma deficiência física que impeça o cumprimento dos deveres matrimoniais, tem possibilidade de obter a nulidade do casamento. Mas há mais razões. (ver ‘Como anular a união católica’). É certo que o motivo tem de ser forte e a prova inequívoca, mas se se provar que um dos cônjuges ocultou alguma questão grave sobre si próprio durante o namoro, o casamento pode ser declarado nulo.
TRIBUNAIS ENTUPIDOS
Se tivermos em conta que os processos de declaração de nulidade dos casamentos – menos de 50 por ano – representam mais de 90 por cento da carga processual dos 20 tribunais eclesiásticos, não pode dizer-se que estejamos perante uma situação, pelo menos aparentemente, de grande volume de trabalho.
No entanto, atendendo à falta de canonistas (juristas especialistas em Direito Canónico) com que a Igreja se debate, a situação é considerada muito problemática. Tirando o caso de Braga, que tem uma pessoa a tempo inteiro, os tribunais das dioceses têm, regra geral, pessoas em ‘part-time’. É por isso que os processos se amontoam e demoram cada vez mais tempo a ser resolvidos.
DECLARAR NULA A UNIÃO CATÓLICA
A Igreja Católica admite a nulidade de casamento em três circunstâncias: quando não se verifica consumação do casamento, ou seja, não houve relações sexuais (apenas um por cento dos casos); quando um dos cônjuges revela defeitos físicos ou perturbação psíquicas que impedem o casal do cabal cumprimento dos compromissos matrimoniais; ou quando há descoberta de vícios graves que tenham sido ocultados durante o período do namoro, como droga, álcool ou jogo.
A razão pela qual um católico opta pela nulidade do casamento é porque desta forma, e ao contrário do divórcio, as pessoas não passam a ‘viver em pecado’. Contudo, a nulidade não tem os mesmos pressupostos da anulação (divórcio), uma vez que tem de existir um vício de forma anterior ao matrimónio, quadro em que não está incluído, por exemplo, o adultério.
Entre os casamentos civis também está aberta a porta para a nulidade do casamento, embora os casos sejam raríssimos. A dissolução do casamento por divórcio é mais rápida, consensual e tem menores custos económicos. A nulidade de um casamento civil é pedida sobretudo por mulheres que encaram o divórcio como um estigma.
MULHER LIVRE DE DÍVIDAS
Albertina Santos, a única mulher licenciada em direito canónico em Portugal, exerce o cargo de defensora de vínculo no Tribunal Eclesiástico de Braga.
Recorda ao CM o caso de uma jovem de 26 anos, mãe de uma menina de três, que veio a saber ser o marido viciado em jogo, há mais de dez anos, e ter avultadas dívidas. O tribunal deu-lhe razão e a jovem casada há cinco anos voltou a ter Bilhete de Identidade com estado civil de solteira. Ficou livre de qualquer responsabilidade nas dívidas.
MAIORIA DOS PROCESSOS É DO NORTE
NÚMEROS
Setenta por cento dos processos de nulidade dos casamentos (164) têm origem nas nove dioceses da Província Eclesiástica de Braga. Só este ano já passaram pelo Tribunal Eclesiástico de Braga 38 casos, contra 6 em Lisboa.
TEMPO
Para além de serem necessárias provas claras e incontestáveis, os processos de pedido de nulidade dos casamentos são muito morosos. Desde que dão entrada, em primeira instância, até à decisão final passam em média dois anos e meio.
MULHERES
A esmagadora maioria dos pedidos de nulidade do casamento são feitos por mulheres (mais de 95 por cento). Nos últimos cinco anos, segundo fonte eclesiástica, dos 231 processos resolvidos, só oito tinham o marido como acusador.
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