A edição de hoje
Queixa apresentada no MP depois de membros do movimento de extrema-direita se terem fotografado com bandeira nazi.
Um grupo de ativistas antifascistas apresentou queixa-crime no Ministério Público (MP) contra o Grupo 1143 após membros daquele movimento de extrema-direita terem publicado, nas redes sociais, uma imagem em que surgem com uma bandeira nazi; alguns destes membro fotografaram-se ainda a fazer a saudação romana.
O Correio da Manhã sabe que a fotografia foi tirada por elementos ligados ao núcleo do Porto do grupo liderado pelo neonazi Mário Machado, que terão participado na manifestação anti-imigração, que decorreu no passado sábado, 8, em Albufeira, no Algarve.
Num comunicado enviado às redações, o grupo antifascista – denominado GARA [Grupo de Ação Revolucionária Antifascista] – “exige” a abertura de um inquérito pelo MP, e informa que também apresentou ao Tribunal Constitucional um pedido de extinção do Grupo 1143.
Em Portugal, não há uma lei que proíba especificamente a propaganda nazi, mas o Código Penal penaliza "quem, publicamente, por qualquer meio destinado a divulgação, nomeadamente através da apologia, negação ou banalização grosseira de crimes de genocídio, guerra ou contra a paz e a humanidade (...) incitar à violência ou ao ódio contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência física ou psíquica” – o crime é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos.
"No nosso entendimento este crime é gravíssimo e não pode ser ignorado o risco representado tanto pela organização como pelos seus membros, esta denúncia segue também para a comunicação social, de forma que estes possam informar a população e que a população possa se precaver na presença destes elementos. Apelamos a que as autoridades competentes possam atuar de forma rápida, tendo em conta o risco representado por este tipo de organizações nas democracias e os crimes cometidos pelos seus membros contra elementos da população portuguesa e os seus valores democráticos”, lê-se na mesma nota.
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