A edição de hoje
O Presidente da República defendeu ontem a necessidade de “reforçar, sobretudo na fase de inquérito, os direitos de arguidos e de vítimas” nos processos penais. Sampaio realçou ainda a existência de “inaceitáveis áreas de desprotecção de vítimas e de arguidos”, que convivem com o “excesso de garantismo” em determinadas áreas.
O Chefe de Estado, sem nunca se referir a processos em concreto, disse que os problemas da Justiça têm sido “exuberantemente” demonstrados, “à vista de todos, nos processos judiciais que têm estado mais em cena”.
O discurso foi proferido na Ordem dos Advogados (OA), numa cerimónia onde recebeu a Medalha de Ouro desta instituição. José Miguel Júdice, Bastonário da OA, realçou o facto de apenas terem sido agraciados com a insígnia outros quatro cidadãos portugueses: Mário Soares, Adelino da Palma Carlos, Ângelo Almeida Ribeiro e Salgado Zenha. Frisando a “magistratura de influência” exercida por Sampaio enquanto Presidente da República, Júdice aproveitou a cerimónia para se definir como “independente” e “livre”. E sublinhou a possibilidade dos advogados e dos seus dirigentes poderem “falar olhos nos olhos, sem medo nem temor reverencial, a todos os poderosos”.
Mas a tónica dos discursos de Júdice e Sampaio assentou na necessidade de realizar reformas na Justiça. Sampaio defende uma “melhor legitimação democrática das magistraturas” e mudanças na “organização do território judiciário”, na “estrutura e atribuições dos tribunais superiores”, na formação dos agentes da Justiça e no regime de recursos.
O ministro da Justiça, Aguiar-Branco, afirmou aos jornalistas, no final da cerimónia, não ter sentido o discurso de Sampaio como um recado. “Não sou eu que tenho de concordar ou não com o Presidente da República”, explicou, realçando que concorda com a “chamada de atenção” de Sampaio. Questionado pelo CM se considera positivo para a Justiça as críticas ao sistema judicial e a mediatização de um arguido já por si mediático, o governante limitou-se a responder que não se pronuncia “sobre casos em concreto”.
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