A edição de hoje
Os 28 juízes do Tribunal de Santa Maria da Feira decidiram esta quinta-feira cancelar as audiências, na sequência das agressões ocorridas, ontem, a dois juízes numa sala de julgamentos improvisada, no quartel dos bombeiros.
A presidente do colectivo de juízes justificou a medida pelo facto de as obras nas instalações do Tribunal não estarem concluídas até ao final de Agosto, o que impede a mudança a 1 de Setembro.
Os juízes reclamam mais condições de segurança e só voltam a realizar julgamentos quanto tiveram disponíveis instalações seguras, à excepção dos processos urgentes no que diz respeito ao Cível e ao Trabalho. Ana Maria Ferreira alertou para o facto de alguns processos sofrerem atrasos. 'A situação obviamente vai atrasar os processos, para além de outras consequências gravosas que podem trazer no que respeita a prisões preventivas que possam atingir o seu prazo máximo, com a consequente restituição à liberdade desses arguidos', disse a magistrada.
Construído em 1991, o Tribunal de Santa Maria da Feira teve um período de vida curto, devido a problemas estruturais de construção. Após os alertas para o risco de derrocada, o edifício foi encerrado a 24 de Abril deste ano. Desde então, as audiências têm-se realizado em vários espaços, entre os quais o quartel dos bombeiros, onde ocorreram as agressões, a Junta de Freguesia e até na escola.
TRIBUNAL PRONTO EM 60 DIAS
Ana Maria Ferreira anunciou, no final da reunião com responsáveis da Direcção-Geral da Administração da Justiça e do Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça, que o contrato para a realização das obras no Palácio da Justiça será assinado na próxima segunda-feira. Se todos os prazos forem cumpridos, "tudo está preparado para que em Setembro as mudanças sejam feitas", adiantou a magistrada.
AGRESSÕES NÃO DEVEM SER DRAMATIZADAS
O vice-Procurador-geral da República, Gomes Dias, classifica como 'graves' as agressões ocorridas. 'Todas as desordens são graves e mais graves são se foram cometidas num local que devia estar protegido e representa o exercício de autoridade', defendeu Gomes Dias, acrescentando que 'alguma coisa falhou'.
O vice-PGR, comentou assim a situação verificada quarta-feira em Santa Maria da Feira, considerando que se tratou “apenas de um incidente', que “não deve ser dramatizado”.
Segundo Gomes Dias, a falta de segurança nos tribunais é um problema conhecido do Ministério da Justiça, estando a ser estudado a introdução de um sistema de controlo de acesso das pessoas.
Todavia, admite o vice-PGR, esta solução, aplicada a nível nacional, “não vai resolver todos os problemas.” “Não há nenhum sistema infalível', sublinhou o responsável.
Gomes Dias assinalou ainda que o facto de o tribunal de Santa Maria da Feira estar a funcionar provisoriamente no Pavilhão dos Bombeiros, devido a obras no seu edifício, não ajudou à situação.
Ontem, durante a leitura da sentença de 18 arguidos condenados por tráfico de droga, registaram-se agressões a dois magistrados. O juiz que presidia à audiência foi atingido com um pontapé no peito e uma juíza sofreu cortes na cara e numa perna.
SECRETÁRIO DE ESTADO LAMENTA
Também o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, considerou as agressões de que foram alvo os dois juízes do tribunal de Santa Maria da Feira “um incidente grave', salientando, contudo, não estarem associadas às condições das instalações provisórias.
'Trata-se de um incidente grave que o Governo lamenta, mas o facto de ter ocorrido naquela sala da audiências - situada numa sala cedida pelos Bombeiros Voluntários - não tem a ver com as condições do tribunal de Santa Maria da Feira. É a uma reacção a uma sentença. Não ter a ver com o local onde ocorreu', alegou o governante.
Admitindo que a sala de audiências improvisada 'não tem as condições ideais', Conde Rodrigues recordou que, face ao risco de derrocada do edifício do tribunal, foi necessário encontrar rapidamente instalações provisórias. “Foi necessário encerrar o tribunal por não cumprir as mínimas condições de segurança e encontrar a melhor solução possível', afirmou o governante, acrescentando que a transferência do tribunal para as novas instalações deverá ocorrer depois do Verão.
JUIZ AGREDIDO CULPA INSTALAÇÕES
O juiz presidente António Coelho, um dos magistrados agredidos durante a leitura da sentença dos 18 arguidos no Tribunal de Santa Maria da Feira, reconheceu esta quinta-feira que a falta de condições da sala onde decorria o julgamentos foi o principal motivo da agressão.
'Estamos a fazer o esforço que nos foi pedido para cumprir o nosso trabalho', assinalou o magistrado - agredido com um pontapé no peito, embora sem gravidade -, admitindo, contudo, que a situação de trabalhar em instalações provisórias sem condições adequadas 'provoca uma certa frustração'. 'A situação, a manter-se, pode fazer com que se repitam episódios iguais', sublinhou.
“INSTALAÇÕES INADMISSÍVEIS”
O coordenador do grupo de trabalho que analisa a segurança nos tribunais portugueses, que em Abril passado enviou um relatório ao Ministério da Justiça, considera 'inqualificáveis e inadmissíveis' as instalações provisórias onde funciona o tribunal de Santa Maria da Feira.
Segundo o juiz Edgar Lopes, coordenador do grupo de trabalho em representação do Conselho Superior da Magistratura, as instalações provisórias no quartel dos bombeiros têm 'poucas condições de segurança” e chegam a registar “temperaturas de quase 40 graus'.
'Todos os funcionários do tribunal, juízes, magistrados do Ministério Público e funcionários judiciais, têm feito um esforço para colaborar e aguentar a situação, mas os responsáveis pela segurança têm de ter mais cuidado do que o normal', sublinhou Edgar Lopes.
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