A edição de hoje
Foram constituídas arguidas várias pessoas singulares e coletivas.
A Polícia Judiciária está a realizar uma grande operação de 28 buscas, numa investigação sobre suspeitas de cartelização na contratação de meios aéreos para o combate aos incêndios, que terá lesado o Estado em cerca de 100 milhões de euros. De acordo com informações recolhidas pelo NOW, um dos alvos das buscas é o Gabinete Coordenador de Missão no Âmbito dos Incêndios Rurais, que está instalado no Estado Maior da Força Aérea. A empresa Gesticopter, pertence a Ricardo Machado, casado com uma irmã do ministro da Presidência, Leitão Amaro, é também alvo de buscas nesta operação da PJ.
A 13 de abril, Leitão Amaro disse, numa conferência de imprensa, que, quando no final de 2024 se iniciaram processos concursais para meios aéreos, quer para o INEM, quer para o Dispositivo de Combate a Incêndios, pediu escusa de "qualquer envolvimento no processo", por ter um familiar que comunicou a intenção de participar no concurso "Naturalmente, a partir desse momento não tenho nenhum contacto, não emito nenhuma opinião, nenhum juízo", afirmou, acrescentando que não iria responder a qualquer questão relativa à área dos meios aéreos.
Leitão Amaro pediu escusa de "qualquer envolvimento no processo" concursal dos meios aéreos, a 13 de abril
Na sequência da investigação, já foram constituídas arguidas várias pessoas singulares e coletivas.
A Polícia Judiciária (PJ) explica que os mandados de busca e apreensão decorreram em domicílios e sociedades comerciais e de contabilidade e em organismos públicos, nos distritos de Lisboa, Beja, Faro, Castelo Branco, Porto e Bragança.
Em causa estão os crimes de corrupção ativa e passiva, burla qualificada, abuso de poder, tráfico de influência, associação criminosa e de fraude fiscal qualificada
Ao que o NOW apurou, a investigação suspeita da existência de um cartel que, em resumo, dividia entre si os contratos públicos de aluguer de helicópteros para o combate aos incêndios. Empresas como a Helibravo, HTA Helicópteros, Heliportugal e Helifly são também alvos das buscas, assim como a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), a entidade reguladora do setor da aviação.
A contratação de meios aéreos para o combate aos incêndios rurais, estabelecida anualmente no chamado DECIR (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais), passou, a partir de 2018, a estar centralizada no Gabinete Coordenador de Missão, que funciona junto da Força Aérea.
De acordo com o comunicado da PJ, na operação 'Torre de Controlo', "participaram 140 inspetores e 45 especialistas de polícia científica da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística e da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática da PJ, além da participação de sete magistrados do Ministério Público, cinco elementos do Núcleo de Apoio Técnico da PGR e cinco elementos da Autoridade da Concorrência".
O Ministério Público também já confirmou a operação, na qual participam oito magistrados do Ministério Público, seis especialistas do NAT e vários elementos da Autoridade da Concorrência, além dos elememtos da Polícia Judiciária.
Segundo a nota do MP, estas sociedades comerciais sediadas em Portugal faziam parte de uma rede estabelecida pelo menos desde 2022 que tem vindo a controlar a participação nos concursos públicos no âmbito do combate aos incêndios rurais em Portugal, com o objetivo de obter "ganho patrimonial ilegítimo".
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