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24 de novembro de 2020 às 09:35

“A Constituição ainda é a lei que está acima de Rui Pinto”: Doyen quer travar perguntas de advogado do hacker

Decorre esta terça-feira a 26.ª sessão do julgamento de Rui Pinto, no âmbito do processo Football Leaks, no qual o hacker está acusado de 90 crimes, incluindo tentativa de extorsão ao fundo desportivo Doyen, sabotagem informática, violação de correspondência, acesso ilegítimo e acesso indevido.Nesta sessão vai continuar a ser ouvido Nélio Lucas, CEO da Doyen, que irá finalizar o testemunho prestado há cerca de duas semanas. O fundo desportivo que está testemunha gere terá sido um dos alvos de Rui Pinto, segundo o Ministério Público.

Terça-feira, 24 de novembro de 2020 às 10h35

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A defesa de Rui Pinto começou a questionar Nélio Lucas sobre a ligação da Vela Management à Doyen e foi logo interrompida pela advogada Sofia Branco, que representa o fundo desportivo.

A advogada da assistente requereu que não fossem permitidas em tribunal "questões da vida privada e empresarial" do queixoso, considerando que vêm "agravar as consequências dos crimes em julgamento".

Referiu Sofia Branco que, ao serem permitidas estas questões, se está a atentar contra o Código Penal, a Convenção dos Direitos Humanos e a Constituição. "A Constituição ainda é a lei que está acima do arguido Rui Pinto", disse a advogada.

Terça-feira, 24 de novembro de 2020 às 10h40

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"A prova obtida ilicitamente só pode ser usada contra o arguido, não contra os ofendidos e usada para escrutínio", disse Sofia Branco.

"Não quis Rui Pinto falar sobre a sua motivação, que só ele podia falar", respondeu a defesa de Rui Pinto ao requerimento apresentado pela advogada da Doyen.

Teixeira da Mota referiu o "interesse público" das questões e do processo e alegou que a sociedade Vela Management foi envolvida no processo através de documentos juntos pela assistente (Doyen). "Entra em negócios denunciados pelo Football Leaks. Num universo que pretende ser transparente mas não o é, não foi esclarecido quem são os donos", disse sobre a Doyen, pedindo indeferimento do pedido.

Terça-feira, 24 de novembro de 2020 às 10h46

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Seguiu-se novo requerimento da Doyen, para que a "prova do acesso ilegítimo" à Doyen não fosse usada para confrontar a testemunha.

"É como se fosse um assalto a uma casa, e perguntam se a jarra roubada foi comprada com o dinheiro de quem, e quem a comprou, e se tinha uma sociedade", reclamou em tribunal Sofia Branco, advogada da Doyen.

"Não pode deixar de se lamentar a posição assumida pela assistente de pôr em causa a defesa do arguido", disse Teixeira da Mota. O advogado de Rui Pinto defendeu que o agente do alegado crime pode analisar a prova, e ‘atacou’ o pedido feito pela Doyen, dizendo que quer impedir-se que seja analisada a prova e que seja utilizada para discutir a relevância da mesma para o processo.

Terça-feira, 24 de novembro de 2020 às 10h47

4

A sessão foi interrompida durante 30 minutos para o coletivo deliberar sobre os requerimentos feitos pela Doyen.

Terça-feira, 24 de novembro de 2020 às 12h45

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Após deliberação de quase uma hora o coletivo de juizes não deu razão aos pedido feitos pela advogada da Doyen e continuou a defesa de Rui Pinto a fazer perguntas a Nélio Lucas sobre a constituição da Doyen e empresas do mesmo universo do fundo desportivo.

Teixeira da Mota questionou sobre a Vela Management e Nélio Lucas disse que "era uma sociedade, agência desportiva, que prestava serviços na intermediação de negócios". Questionado sobre se esses negócios seriam concorrentes ou paralelos à Doyen, respondeu que "concorrentes não, paralelos sim".

"Não havia nada que passasse à margem da Doyen", disse, questionado sobre uma publicação do Football Leaks que dizia isso mesmo.

Terça-feira, 24 de novembro de 2020 às 12h51

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Depois, foi questionado sobre os negócios, nomeadamente de Sérgio Oliveira, do FC Porto, e confrontado com undocumented da FPF que consiste numa tabela com os negócios de jogadores e comissões. Nélio Lucas disse não fazer ideia do documento e, questionado sobre se à data estava registado como intermediário disse não se lembrar. Foi questionado sobre Kevin Caruana, que terá intermediado o negócio, mas disse não se recordar de quem assinou o contrato do FC Porto com Sérgio Oliveira.

Disse conhecer o empresário e assumiu que a Vela estava registada para fazer intermediação de jogadores.

Terça-feira, 24 de novembro de 2020 às 12h59

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Nélio Lucas foi depois questionado sobre a offshore maltesa Wood, Gibbins & Partners, que disse ser una sociedade sua, "a nível pessoal", que detém ainda "a 100%".

A defesa de Rui Pinto mostrou um documento das autoridades de Malta, no qual o sócio da empresa era a Creedence Holding, que tinha como diretor Cláudio Turola. Este, segundo a defesa de Rui Pinto, é diretor de 82 empresas em Malta. Nélio Lucas disse desconhecer este facto é disse que "prestava serviço" como diretor da sua empresa. "Representava a minha quota a 100%, disse sobre a empresa. "Quando passou a ser detentor a da Wood, Gibbins & Partners a 100%?", questionou Teixeira da Mota. "Não sei, não faço ideia", respondeu, admitindo que "provavelmente até foi antes" das divulgações do Football Leaks (2015).

Terça-feira, 24 de novembro de 2020 às 13h09

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Seguiram-se questões sobre a Doyen Sports Investments e sobre o sócio Malik Ali. Teixeira da Mota insistiu na relação deste com Rafik Arif, e sobre se este último tinha financiado a Doyen. "Seguramente não. Há parentesco entre eles, não sei se são tio e sobrinho".

Confrontado com um documento interno da Doyen, disse ser um cálculos dos "investimentos, resultados e lucros".

Teixeira da Mota questionou o que eram as iniciais RA no documento que mostrava um reinvestment a 80%. "Não faço ideia, disse". A defesa de Rui Pinto pediu para se ver as propriedades do documento, onde constava Nélio Lucas como o autor do mesmo. "Só tenho pena de não ter um tio como ele", disse a testemunha, dizendo depois que a autoria do documento poderia ter sido mudada. Gerou-se tensão no tribunal e a juíza presidente viu-se obrigada a intervir. "Vai responder de forma direta e vão-lhe ser feitas perguntas diretas", disse Margarida Alves, visivelmente irritada.

Foi mostrado outro documento(também num dos discos apreendidos a Rui Pinto, o RP3), relativo a empréstimos, onde voltam a aparecer as iniciais RA. Disse Nélio Lucas não se lembrar e disse desconhecer o documento. "Sei que foi financiado pelo Malik Ali e sei que tenho que devolver; a quem ele devolve, só a ele diz respeito", defendeu Nélio Lucas.

Continuaram as questões da Defesa sobre Rafik Arif e a juíza Margarida Alves voltou a interromper: "Acabou os comentários!".

A sessão foi depois interrompida para pausa de almoço.

Terça-feira, 24 de novembro de 2020 às 15h21

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Nélio Lucas diz que a Doyen pagou 700 mil euros à empresa do Alexandre Pinto da Costa, filho do presidente do FC Pinto da Costa, pela transferência do Casemiro do Real Madrid para os dragões, em 2016.

Rui Pinto já tinha denunciado esta ligação no Football Leaks.

Terça-feira, 24 de novembro de 2020 às 15h59

11

Teixeira da Mota disse: "A memória da testemunha é muito selectiva."

Nélio Lucas respondeu: "É seletiva onde ela interessa."

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