A edição de hoje
Artigo exclusivo
Lei obriga empresas a terem responsáveis com idoneidade para a atividade em causa.
A Leitek - Innovative Solutions, Unipessoal, da qual é dono e gerente um ex-militar condenado por corrupção, corre sérios riscos de perder a licença para o exercício de comércio e indústria de bens e tecnologias militares. Segundo o artigo 11.º da lei 49/2009, de 5 de agosto, a licença é declarada nula quando for atribuída a quem não reúna os pressupostos exigidos por essa mesma lei, como é o caso da idoneidade.
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