José Manuel Diogo é acusado pelo Ministério Público de um crime de falsificação de documento num concurso público da autarquia para a contratação de serviços de marketing.
O consultor de comunicação e ex-curador da antiga Casa da Cidadania da Língua, José Manuel Diogo, vai ser julgado por falsificação de documento num concurso público promovido pelo município de Coimbra.
O também fundador e presidente da Associação Portugal Brasil 200 anos (APBRA) é acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de falsificação de documento num concurso público lançado pela Câmara Municipal de Coimbra (CMC) para a contratação de serviços de marketing para captação de investimento nacional e estrangeiro para o concelho, segundo despacho a que a agência Lusa teve acesso.
A proposta vencedora do concurso juntava José Manuel Diogo e a empresária israelo-americana Nirit Harel, tendo sido celebrado em junho de 2022, quando o executivo era liderado por José Manuel Silva, eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra (PSD/CDS-PP/Nós, Cidadãos!/PPM/RIR/Aliança/Volt).
Posteriormente, o contrato, que sofreu vários atrasos na prestação do serviço, acabou por ser executado apenas por Nirit Harel.
Segundo a acusação, a empresária apercebeu-se do "conhecimento que o arguido tinha da cidade" e considerou-o como uma mais-valia, tendo convidado José Manuel Diogo a colaborar consigo no concurso, prometendo-lhe, alegadamente, 20 mil euros, caso ganhasse.
No âmbito da instrução da candidatura, Nirit Harel pediu ao consultor e assessor de comunicação os elementos necessários, com o MP a afirmar que, nessa altura, José Manuel Diogo terá decidido "forjar elementos solicitados e que eram necessários para apresentar na proposta".
Nos elementos, o responsável criou "uma informação de uma campanha e um testemunho, que se ajustavam aos parâmetros de avaliação das propostas fixadas no procedimento, nos quais fez constar factos que não tinham correspondência com a realidade".
De acordo com a acusação consultada pela Lusa, José Manuel Diogo terá fabricado elementos a alegar que tinha representado a empresa de cibersegurança FortifyData, com o objetivo de que o testemunho fosse "valorado no concurso".
O Ministério Público salientou que a empresária israelo-americana terá sido induzida em erro pelo assessor de comunicação, convencida de que os elementos que este lhe tinha enviado seriam verdadeiros.
A acusação, que surge em março de 2025, quando José Manuel Diogo assumia a curadoria do espaço municipal Casa da Cidadania da Língua (antiga Casa da Escrita), dava seguimento a uma denúncia anónima feita no verão de 2023.
No processo, a PJ contactou um dos responsáveis da FortifyData, que disse que José Manuel Diogo terá tentado ser um revendedor dos produtos da sua empresa.
"O testemunho é completamente falso e não foi criado por mim ou por alguém da empresa", disse o responsável, em resposta à PJ, assegurando que nunca houve qualquer serviço prestado pelo assessor ou por Nirit Harel à sua empresa.
José Manuel Diogo "é uma fraude e um homem enganador", vincou o responsável, em resposta à PJ.
Confrontado pela PJ, o presidente da Câmara de Coimbra à altura, José Manuel Silva, mostrou-se "surpreendido pela informação", aclarando à investigação que a parceria entre Nirit Harel e José Manuel Diogo já não existia.
Em junho de 2025, a agência Lusa deu nota de que o contrato celebrado entre a Câmara de Coimbra e a empresária israelo-americana Nirit Harel, em 2022, pelo valor de 67.500 euros e com um prazo de execução de seis meses, apenas foi dado como concluído em janeiro daquele ano, com o município e empresária a não esclarecerem, na altura, quais os resultados do serviço prestado.
Na altura, José Manuel Silva afirmou que o contrato de promoção internacional iria ter como resultado o CoimbraTech Challenge, que acabou por ocorrer em setembro de 2025, próximo das autárquicas.
A Lusa tentou obter declarações de José Manuel Diogo, mas sem sucesso.
José Manuel Silva recusou prestar qualquer comentário sobre o caso.
O julgamento começa no dia 25, às 14h00, no Tribunal de Coimbra.
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