"Tenho um princípio na vida de que não podemos atuar com base em suspeições ou em rumores", afirma o ministro da Economia.
O ministro da Economia defendeu esta quarta-feira a legitimidade do financiamento de 40 milhões de euros atribuído pelo Banco de Fomento à Pluris, de Mário Ferreira, mas admitiu que se devem "tirar ilações" da operação, entretanto cancelada pelo empresário.
"Tenho um princípio na vida de que não podemos atuar com base em suspeições ou em rumores. Temos um Estado de direito que tem de funcionar e, relativamente à empresa de Mário Ferreira, embora tenha havido uma investigação, creio que em 2014, nunca foi de facto levantado um processo, nem foi condenada", afirmou António Costa Silva durante uma audição na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação da Assembleia da República, a requerimento do PSD.
O valor atribuído à empresa Pluris Investments representava mais de metade do total de quase 77 milhões atribuídos a um total de 12 candidaturas ao Programa de Recapitalização Estratégica do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR), mas Mário Ferreira acabou por desistir desse apoio.
Salientando que no "sistema de crivagem" do Banco Português de Fomento (BPF) "há todo um conjunto de procedimentos que são seguidos" e manifestando "confiança de que assim tenha sido" também neste caso, o ministro da Economia disse que o que lhe foi comunicado é que "a empresa acabou por desistir" porque estava "à procura de recapitalização e obteve outras fontes vendendo ativos".
"Mas creio que este processo tem de nos fazer pensar, tirar ilações e corrigir o que houver a corrigir e melhorar em termos do futuro", admitiu.
Relativamente ao facto de o financiamento ter sido atribuído a uma 'holding' que abrange diversos setores de atividade, e não especificamente à empresa de turismo, Costa Silva reconheceu que "na monitorização dos fluxos de aplicação dos investimentos tem de se assegurar que são carreados para os setores que são setores importantes da economia nacional".
"O que me foi dito é que, apesar de [o financiamento] ser dado à 'holding', o que estava consignado no acordo de negociação é que seria para o turismo", detalhou, asseverando que, "em função desse exemplo, será assegurado que [no futuro] haja uma restrição maior em termos das decisões".
"O acordo de negociação não se chegou a efetivar, porque a empresa entretanto [assim] decidiu, mas isso tem de ser assegurado e salvaguardado e nós estaremos sempre aqui para monitorizar o que quer que se faça a esse nível. Não podemos permitir aplicação errada nem que seja de um euro", enfatizou.
A propósito deste caso, o governante rejeitou os "preconceitos" sobre as empresas e apelou "humildemente" para que estas sejam "respeitadas": "As empresas devem ser sancionadas se cometem práticas ilegais, se não respeitam a lei, se têm práticas abusivas. Temos de ter mais respeito e mais confiança nas nossas empresas, que são o motor do desenvolvimento económico do país", sustentou.
Rejeitando que "a hostilização contínua às empresas possa promover a transformação do país", António Costa Silva reiterou que "Mário Ferreira é um empresário português que criou a sua empresa, foi investigado -- é verdade -- em 2014 e não se apurou nada".
"Portanto, não é o Banco de Fomento nem é o Ministério da Economia que são polícias. Trabalhamos com todos os cidadãos e empresários que não tiveram qualquer prevaricação e que são idóneos e, se existir alguma coisa, o próprio Banco de Fomento tem instrumentos fortíssimos de fiscalização e de verificação", salientou.
A este propósito, afirmou o "conforto" que lhe dá o facto de a auditoria feita pela Deloitte no âmbito do 'Pillar Assessment' -- e que "verificou todos os instrumentos e políticas internas do Banco de Fomento -- ter sido "favorável" e destacou que o banco "é supervisionado pelo Banco de Portugal, pela Inspeção-Geral de Finanças, pelo Tribunal de Contas em Portugal e também pelas instituições europeias, incluindo Tribunal de Contas Europeu".
"Temos aqui uma arquitetura que nos dá conforto sobre as questões que são essenciais. Agora, todos sabemos como é a natureza humana e podemos ter, pontualmente, falhas e práticas abusivas. Mas penso que com estes procedimentos os identificaremos e corrigiremos", afirmou.
A rejeição "completa" de "suspeições generalizadas" e de "acusações com base em rumores ou preconceitos" foi também assumida por Costa Silva face a questões colocadas pela deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua sobre eventuais "conflitos de interesses" no caso Mário Ferreira envolvendo a presidente da comissão técnica de investimento do Fundo de Capitalização, Maria do Carmo Oliveira.
Em causa está o facto de Maria do Carmo Oliveira integrar também o Conselho de Administração da Altri, presidido por Alberto Castro, que é administrador de uma empresa do grupo de Mário Ferreira e que foi, no passado, presidente do Banco de Fomento.
Adicionalmente, Mariana Mortágua apontou o facto de Maria do Carmo Oliveira ter sido "nomeada pessoalmente por Rui Moreira [presidente da Câmara do Porto] para o Conselho Municipal de Economia do Porto, onde se encontra com Mário Ferreira", assim como "as próprias ligações entre Rui Moreira e Mário Ferreira na Associação de Turismo do Porto".
"Não configuram estas ligações um conflito de interesses, o facto de haver alguém dentro do Banco de Fomento que tem ligações empresariais a pessoas que são diretamente ligadas ao grupo de Mário Ferreira?", questionou a deputada bloquista.
Afirmando respeitar, "em princípio, a integridade das pessoas", o ministro da Economia salientou que "Maria do Carmo Oliveira é muito conhecida" e que "o facto de estar num conselho consultivo empresarial da Câmara do Porto, com Rui Moreira, e ter contacto com outras pessoas, por si só não parece motivo para criar uma suspeição".
"Tudo o que Maria do Carmo Oliveira tem feito no Banco de Fomento tem sido extremamente importante", considerou, enfatizando que "ela é presidente do comité de investimento, não está sozinha", e que "todos estes comités são nomeados pelos acionistas do Banco de Fomento".
"As pessoas têm o seu percurso. Dou toda a atenção é se, nesses percursos, haja algum indício de práticas menos legais ou abusivas. Não existiu e temos de tentar salvaguardar o bom nome das instituições e das pessoas, porque precisamos de um país em que as pessoas válidas contribuam", rematou o ministro
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