A edição de hoje
Paulo Malafaia é suspeito de ter elaborado um plano com o empresário Francisco Pessegueiro e o arquiteto João Rodrigues para obter decisões favoráveis nos processos submetidos à Câmara de Espinho.
A defesa do empresário Paulo Malafaia, arguido no processo Vórtex, pediu esta quinta-feira a absolvição do seu cliente e da empresa Malafaia Investimentos, enfatizando que este caso foi construído com base numa mentira.
"Se o melhor que o Ministério Público (MP) tem para mostrar é que há um arguido que mentiu e que o arrependimento desse arguido, tendo mentido várias vezes, pode servir de base à formação de um juízo, mal estamos, não é?", disse à Lusa o advogado Pedro Alhinho, à saída do Tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro, onde decorreram esta quinta-feira as alegações finais do julgamento do processo Vórtex.
Pedro Alhinho aludiu, assim, ao facto de o empresário Francisco Pessegueiro, principal arguido no caso, ter admitido em tribunal que mentiu quando afirmou, durante o interrogatório, que tinha entregado 50 mil euros ao então presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis para "sair do sítio onde estava e para estar com a família e as filhas".
"O MP aceita que um mentiroso seja a fonte de prova boa para um julgamento. Quem mente uma vez, mente duas, três, quatro, cinco, seis, mente sempre que for preciso, não é?", disse o advogado, considerando que esteve sempre subjacente a este processo uma motivação por parte do MP para "acusar políticos".
Pedro Alhinho sublinhou ainda que a atividade do seu cliente neste processo resume-se à compra e venda de um terreno, onde "foi feita uma construção que está licenciada e onde vivem felizes 132 famílias".
"Tudo aquilo que depois está na acusação sobre tráfico de influências sobre funcionários e presidentes da Câmara é uma matéria que está extraída de umas conversas que são um bocado patetas. São conversas que eu qualifiquei como não sérias", concluiu.
Paulo Malafaia é suspeito de ter elaborado um plano com o empresário Francisco Pessegueiro e o arquiteto João Rodrigues, coarguidos no processo, para obter decisões céleres e favoráveis nos processos submetidos à Câmara de Espinho, mediante a entrega de contrapartidas a funcionários e autarcas.
O empresário, para quem o MP pediu uma pena entre os três e os sete anos de prisão, está acusado de oito crimes de corrupção ativa, três dos quais agravados, um de tráfico de influência, dois de violação de regras urbanísticas por funcionário e cinco de prevaricação.
O processo Vórtex, que começou a ser julgado no Tribunal de Espinho em 05 de setembro de 2024, está relacionado com atos de corrupção em projetos imobiliários e licenciamentos urbanísticos na Câmara de Espinho, envolvendo dois ex-autarcas.
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara, Miguel Reis, o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o MP viria a deduzir acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo o então deputado do PSD Pinto Moreira, que foi o antecessor de Miguel Reis na autarquia.
As alegações finais prosseguem na sexta-feira, com a defesa dos ex-autarcas Pinto Moreira e Miguel Reis.
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