A edição de hoje
Julgamento do caso de corrupção foi retomado esta quinta-feira de manhã, no distrito de Aveiro, após as férias judiciais, com a continuação das alegações da defesa de João Rodrigues.
A defesa do arquiteto João Rodrigues, arguido no processo Vórtex, pediu esta quinta-feira a absolvição do seu cliente e da empresa JRCP, da qual é sócio-gerente, de todos os crimes de que estão acusados.
O julgamento do caso de corrupção na Câmara de Espinho foi retomado esta quinta-feira de manhã, no tribunal daquela cidade, no distrito de Aveiro, após as férias judiciais, com a continuação das alegações da defesa de João Rodrigues.
Perante o coletivo de juízes, o advogado Nuno Cardoso pediu a absolvição total do arquiteto espinhense e do seu gabinete, a empresa JRCP, de todos os crimes de que estão acusados pelo Ministério Público (MP).
O arquiteto, que trabalhou nos projetos realizados pela construtora de Francisco Pessegueiro para quem o MP pediu uma pena entre os três e sete anos de prisão, está acusado de oito crimes de corrupção ativa, três dos quais na forma agravada, um crime de tráfico de influência, dois crimes de violação de regras urbanísticas por funcionário e cinco crimes de prevaricação.
À saída do tribunal, o advogado Nuno Cardoso disse à Lusa que o seu cliente "não praticou nenhum ato ilícito, nem incorreu na prática de nenhum crime", tendo-se limitado a "tentar fazer o melhor possível na defesa dos interesses do seu cliente, numa interlocução absolutamente normal com os técnicos da Câmara Municipal e com os decisores políticos".
"O único crime dele foi trabalhar, trabalhar, trabalhar e, no fundo, ir ao encontro daquela interpretação dos seus clientes e, portanto, a minha expectativa é que o tribunal venha a considerar isso mesmo e venha a absolver o arquiteto João Rodrigues dos crimes que lhe vêm imputados", afirmou.
O advogado realçou ainda que o julgamento daquele que foi apresentado inicialmente como um caso-modelo de corrupção "evoluiu para um debate sobre questões técnicas do urbanismo e para as interpretações do Plano Diretor Municipal (PDM) de Espinho".
Nuno Cardoso sustentou que a prova produzida em julgamento "veio desconstruir" a tese do MP, alegando que a ideia inicial, sustentada no conjunto de intersecções telefónicas que estão no processo e também na confissão parcial de Francisco Pessegueiro, "saiu esmorecida a partir do momento em que os próprios técnicos da divisão de urbanismo negaram que alguma vez tivesse havido alguma informação da Câmara ou alguma decisão que tivesse sido tomada no sentido de violar alguma regra ou de favorecer algum requerente de algum empreendimento imobiliário".
Durante as alegações finais, o advogado requereu ainda que seja declarada a total improcedência do pedido formulado pelo MP de aplicar ao arguido a sanção acessória de interdição temporária do exercício da sua atividade profissional.
Defendeu ainda que o tribunal deverá reconhecer judicialmente que nenhuma vantagem deverá ser declarada como perdida a favor do Estado que interfira com o património dos arguidos e requereu, em consequência, o levantamento integral dos arrestos preventivos determinados no âmbito deste processo em relação ao arquiteto e à empresa JRCP.
O processo Vórtex começou a ser julgado no Tribunal de Espinho a 05 de setembro de 2024.
Em causa estão atos de corrupção relacionados com projetos imobiliários e licenciamentos urbanísticos na Câmara de Espinho envolvendo dois ex-presidentes daquela autarquia, Miguel Reis (PS) e Pinto Moreira (PSD).
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis, o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o MP deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas. Para além de Miguel Reis, que renunciou ao mandato de presidente da Câmara de Espinho na sequência desta investigação, o MP também constituiu como arguido o seu antecessor, Pinto Moreira.
A 24 de novembro de 2023, o Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu levar todos os arguidos a julgamento, praticamente nos exatos termos da acusação, diminuindo apenas o número de crimes quanto a uma das empresas.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.