A edição de hoje
Em causa estão, em geral, crimes de corrupção, abuso de poder, branqueamento de capitais e fraude fiscal, entre outros.
As defesas de alguns arguidos do processo Operação Lex tentaram esta terça-feira demonstrar em tribunal que as conclusões da Autoridade Tributária (AT) sobre rendimentos e património carecem de fundamentação, numa sessão marcada por muitos protestos à condução dos trabalhos.
Paulo Graça, que representa o funcionário judicial da Relação de Lisboa, Otávio Correia, e a sua mulher, Elsa Correia, arguidos no processo, inquiria Luísa Teixeira, inspetora da AT responsável na investigação pela análise de património e declaração de rendimentos dos arguidos, sobre a forma como tinha sido concluído que montantes na esfera da arguida, acusada de fraude fiscal, tinham sido considerados rendimentos de trabalho e não doações do pai e de como estariam sujeitos ou não a tributação consoante o caso, quando foi interrompido pelo juiz presidente.
O conselheiro José Piedade considerou que estavam a ser feitas perguntas sobre "matéria de Direito", fora do âmbito a que a inspetora estaria habilitada a responder, pelo que considerou o interrogatório inadmissível, levando a mais um protesto de Paulo Graça, numa sessão marcada por conflitos e protestos entre este advogado e o juiz.
Paulo Graça argumentou que, por força das suas funções, Luísa Teixeira devia "conhecer o enquadramento legal" da matéria sobre a qual estava a ser inquirida e que era nesse sentido que estava a ser questionada e não para dar a sua "opinião jurídica" sobre "a melhor interpretação" da lei, mas José Piedade reiterou tratar-se de matéria de Direito e afirmou que à testemunha "não lhe é pedido nem deve ser admitido juízo sobre as normas legais aplicáveis e sobretudo, que seja colocada, por esse via, em dúvida a investigação levada a cabo pela AT".
Por seu lado, Manuel Teixeira, advogado do arguido e advogado José Santos Martins, que, segundo a tese do Ministério Público, seria usado pelo ex-juiz desembargador Rui Rangel em circuitos de transferências de dinheiro, questionou Luísa Teixeira sobre como concluiu que havia uma parceria entre Santos Martins e Rangel para serviços de pareceres jurídicos.
Segundo disse Luísa Teixeira, a análise da AT identificou pareceres jurídicos para São Tomé e Príncipe e pessoas individuais, mencionadas também no processo, como o empresário angolano Eliseu Bumba, o empresário de hotelaria Renato Garcês e a também empresária Natércia Pina.
A inspetora da AT foi pressionada para explicar como é que tinha concluído que havia uma parceria entre os dois arguidos para serviços de pareceres jurídicos, nomeadamente, no que diz respeito a Eliseu Bumba, apontado como cliente dessa parceria, mas que em interrogatório disse desconhecê-la.
Luísa Teixeira disse que a conclusão se baseava na transferência de dinheiro para Santos Martins e deste para Rui Rangel, e que o facto de a testemunha Eliseu Bumba negar a parceria "isso não significa que ela não existisse".
Manuel Teixeira afirmou que Luísa Teixeira concluiu que "havia dinheiro de A a ser transferido para B" e "com base nisto, concluiu que há uma parceria", que por sua vez era comprovada pela existência de uma transferência de dinheiro, pedindo ainda documentos que suportassem a conclusão da AT.
O advogado acusou a então inspetora tributária, agora diretora de Finanças adjunta na Direção de Finanças de Lisboa, de dar "uma resposta circular": "Houve parecer jurídico porque houve dinheiro e houve dinheiro porque houve parecer jurídico".
Manuel Teixeira perguntou ainda a Luísa Teixeira se, na análise que realizou, "não lhe provocou espanto" encontrar como avalista e fiador de um crédito para compra de um carro de 16 mil euros por Rui Rangel -- cujos rendimentos anuais como juiz superavam os 62 mil euros -- o nome de Bernardo Santos Martins, filho de Santos Martins, que não tinha na altura declaração de rendimentos.
O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu José Veiga.
A acusação do Ministério Público foi conhecida em setembro de 2020 e o inquérito/investigação centrou-se na atividade desenvolvida pelos ex-desembargadores Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz das Neves - que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções no Tribunal da Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas, para si ou para terceiros, que dissimularam.
Em causa estão, em geral, crimes de corrupção, abuso de poder, branqueamento de capitais e fraude fiscal, entre outros.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Bom Dia
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.