A edição de hoje
Recluso da cadeia de Angra do Heroísmo esteve em cela, de roupa interior e com 2 cobertores. Foi hospitalizado.
A ministra da Justiça, Rita Júdice, ordenou à Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) para abrir um inquérito, através do Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI), e coordenado por um procurador do Ministério Público, à decisão do diretor da prisão de Angra do Heroísmo, Açores, Armando Coutinho Pereira, de ordenar a retenção de um preso por três dias na cela. O responsável prisional deu a ordem após o recluso ter pegado fogo à cela, e determinou que o mesmo ficasse em roupa interior, protegido por apenas dois cobertores. O homem permanece ainda internado, devido às sequelas físicas e psicológicas que sofreu devido ao período de castigo.
A notícia foi hoje avançada pela CNN Portugal, e confirmada inicialmente ao CM pelo Sindicato Nacional da Guarda Prisional (SNGP). O incêndio causado pelo preso causou ferimentos no próprio, e obrigou outras seis pessoas (entre presos e guardas), a deslocar-se ao hospital. Quando o autor confesso do incêndio voltou do hospital, foi sujeito a um castigo da direção da prisão. Responsável do estabelecimento prisional há cerca de um ano, Armando Coutinho Pereira determinou que o mesmo ficasse fechado na cela, em roupa interior, e apenas com dois cobertores como proteção do frio.
Frederico Morais, presidente do SNGP, disse ter apurado que, durante os três dias de detenção, "foram os guardas de serviço a dar mais cobertores como proteção ao recluso". No fim do castigo, o preso teve de ser internado no Hospital de Ponta Delgada, em estado considerado grave.
A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, autora da queixa judicial e hierárquica contra Armando Coutinho Pereira, acrescentou em comunicado que o preso "mantém-se ainda internado, após ter sido encontrado em hipotermia".
Já na tarde desta quarta-feira, a DGRSP anunciou a abertura do inquérito, através do SAI, "aos procedimentos que foram adotados, bem como aos responsáveis pela sua adoção", acrescentando que o preso foi transportado para o Hospital da Ilha Terceira. "A DGRSP tem tolerância zero para com comportamentos desumanos, e reitera o seu compromisso com o cumprimento dos direitos humanos e da legalidade. Por isso está fortemente apostada no apuramento dos factos e respetiva responsabilidade", concluiu.
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