A edição de hoje
Ordem dos Veterinários diz que é primeira pena efetiva. Caso ocorreu em Lisboa.
Um homem de 25 anos foi detido pela PSP e conduzido à cadeia de Lisboa para cumprir dois anos de prisão efetiva por ter apedrejado o próprio gato, entre outros crimes. Esta é, segundo a Ordem dos Veterinários, a primeira condenação a uma pena de prisão efetiva desde que em 2014 foi aprovada a lei que criminaliza os maus-tratos a animais.
Os factos ocorreram a 22 de janeiro de 2016. Populares na Estrada Militar, na Musgueira, em Lisboa, apanharam o arguido a atacar o gato à pedrada. Quando algumas testemunhas o repreenderam, o homem ameaçou-as com uma catana, fazendo o mesmo aos polícias. Acabou detido e constituído arguido.
O gato apedrejado teve de receber tratamento aos ferimentos sofridos e veio a ser recolhido e entregue a uma instituição de apoio a animais.
O homem de 25 anos, que tinha antecedentes criminais por roubo, e furto, veio a ser acusado pelo Ministério Público dos crimes de maus-tratos a animais, resistência e coação sob funcionário e ameaça e injúria agravada. Nunca compareceu a julgamento.
Foi condenado, à revelia, a dois anos de cadeia, e preso na quarta-feira por agentes da 3ª Divisão do Comando da PSP de Lisboa, para início de cumprimento da pena de prisão a que foi condenado.
O Bastonário da Ordem dos Veterinários, Jorge Cid, considera que esta decisão judicial "é um alerta para que as pessoas respeitem a lei que criminaliza os maus-tratos a todos os animais".
"Até aqui todas as condenações a pena de prisão tinham sido suspensas", concluiu o responsável.
OUTROS CASOS
Maltrata 24 cães
Apesar de suspensa na sua execução, a maior pena aplicada por maus-tratos a animais foi de 4 anos e meio de prisão, em maio deste ano, no tribunal de Setúbal, a um homem que torturou 24 cães.
Mulher julgada
A Procuradoria Distrital de Lisboa acusou esta semana uma mulher, novamente ao abrigo da lei que criminaliza os maus-tratos a animais, por ter torturado 30 cães que criava dentro de um apartamento.
Queima do gato
Rosa Santos foi condenada no fim de 2016, pelo tribunal de Vila Flor, a pagar uma multa de 450 euros por ter cedido o seu gato para as festas de Mourão. O animal é colocado no topo de um poste a arder.
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