A edição de hoje
Animal do arguido foi também declarado como cão perigoso.
O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou a condenação por ofensa à integridade física negligente do dono de um cão que atacou uma mulher em Pombal, por ter falhado no dever de vigiar o seu animal.
A Relação de Coimbra, num acórdão publicado a 7 de fevereiro, confirmou a decisão que já tinha sido proferida pelo Tribunal Judicial de Pombal, em setembro de 2023, que condenou o dono do cão a uma pena de multa de 520 euros pela prática de um crime de ofensa à integridade física negligente, e ao pagamento de uma indemnização de cerca de 59 mil euros por danos à vítima do ataque provocado pelo seu cão, em janeiro de 2022.
O animal do arguido foi também declarado como cão perigoso.
No recurso para a Relação, o arguido alegou que o animal, até à data do ataque, "era reputado de dócil", não havendo qualquer "indício anterior de o mesmo poder ser agressivo a ponto de morder alguém", considerando que o ataque do cão "não era objetivamente previsível".
O dono do animal salientou que matinha o cão tratado, com um "espaço amplo" para se movimentar e não estava acorrentado para "não provocar mais ansiedade" e stress no animal.
O acórdão da Relação de Coimbra a que agência Lusa teve acesso considera que a lesão, apesar de não ter sido provocada por vontade do arguido, resulta da ausência "do dever de cuidado" que se lhe impunha.
Os juízes recordam que o arguido admitiu que o cão se encontrava agitado e instável naquele dia, sublinhando que o dono do animal, em vez de o prender a uma corrente ou deixá-lo num espaço sem ligação ao exterior, "nada fez" e omitiu o seu dever.
"O comportamento do arguido foi imprudente", salienta a decisão da Relação que julga improcedente a totalidade do recurso.
Segundo o acórdão que a Lusa consultou, o caso deu-se na tarde de 8 de janeiro de 2022, quando o arguido abriu o portão do logradouro da sua residência, sem se certificar previamente de que o seu cão estaria preso.
O animal, com menos de dois anos de idade e cerca de 40 quilos, acabou por fugir da residência e entrar na via pública, tendo ido ao encalce da vítima, que circulava na berma oposta da estrada.
De acordo com os factos dados como provados, o cão saltou para cima da mulher, provocando a sua queda.
Enquanto estava deitada no chão, o cão mordeu a vítima em várias partes do corpo -- face, braços e costas -, até ser afastado por uma pessoa munida de um pau, que se aproximou do local.
Mais tarde, o próprio arguido, ao ouvir os gritos, foi ao encalce da vítima, e prestou-lhe auxílio.
As feridas obrigaram a mulher a estar de baixa durante 30 dias, e, durante dois meses, teve dificuldade em dormir, ao recordar-se do ataque de que tinha sido vítima, sofrendo de queda de cabelo por causa da ansiedade.
Desde a altura do ataque até à data da decisão do Tribunal de Pombal, a mulher relatou sofrer ataques de pânico esporádicos, quando se encontrava perto de um cão e assumiu ter medo em circular a pé na via pública.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.