A edição de hoje
MP alega irregularidades em obras de barragem. Empresa local apresentou orçamento mais baixo, mas não executou o contrato
António Luís Beites, presidente da Câmara de Belmonte desde as últimas autárquicas, corre o risco de perder o mandato. O autarca é acusado de prevaricação de titular de cargo político, participação económica em negócio e falsificação de documento na adjudicação das obras de beneficiação da Barragem da Baságueda, em 2018, quando era presidente da autarquia do vizinho concelho de Penamacor. A construtora responsável pela obra e um funcionário municipal são também arguidos no processo.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), que tem por base uma investigação da Polícia Judiciária do Centro, “os arguidos terão concertado a adjudicação da obra à sociedade arguida por preço anormalmente baixo, economicamente inexequível para o volume de trabalhos previstos no caderno de encargos, representando um desconto de 58,58% face ao preço base da empreitada”.
De acordo com a investigação, o contrato previa a retirada de quase 70 mil metros cúbicos de inertes e o seu transporte e depósito num vazadouro específico, mas a empresa apenas retirou 29 mil. Ainda assim, alega o MP “foi certificado pelo município que a obra contratada estava concluída e integralmente executada, o que não correspondia à verdade”. Este alegado estratagema terá permitido à empresa arrecadar 69 mil euros de forma irregular. O MP requer que este valor seja devolvido ao Estado e pede a perda do atual mandato do autarca.
Contactado pelo Correio da Manhã, António Luís Beites escusou-se a comentar o caso.
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