A edição de hoje
Em causa estão crimes de prevaricação e participação económica em negócio e corrupção ativa.
O ex-presidente da Câmara de Vinhais Américo Pereira, que esta terça-feira começou a ser julgado no Tribunal de Bragança pelos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e corrupção ativa, disse estar inocente.
Em causa estará a aquisição de terrenos, entre 2005 e 2016, por parte da câmara e de uma empresa ao Seminário de Vinhais, entendendo o Ministério Público que o ex-autarca terá favorecido o dono da empresa, devido a uma relação próxima, embora a acusação considere que Américo Pereira não terá tirado qualquer benefício dos negócios que envolveram 4,7 milhões de euros, com alegado prejuízo para o erário público de 1.173.719 euros.
Segundo a acusação, houve intenções de alterar o Plano Diretor Municipal para o efeito.
São ainda arguidos neste processo o empresário Nuno Gomes, também ex-presidente da Assembleia Municipal de Vinhais, a sua empresa, e ainda o reitor do antigo Seminário de Vinhais.
Esta manhã, no Tribunal de Bragança, o antigo presidente da câmara negou as acusações, realçando que partiram de uma denúncia de interesse político.
Afirmou ainda que a relação que estabeleceu com o empresário Nuno Gomes foi apenas "institucional" e "profissional", entre 2005 e 2009, por este fazer parte da Assembleia Municipal.
Durante a sessão do julgamento, o arguido disse que o município terá feito um "contrato" com o seminário de Vinhais.
Segundo Américo Pereira, o acordo consistia na aprovação do Plano Diretor Municipal até 2008 para fosse feito um loteamento em terrenos comprados ao seminário por parte da empresa de Nuno Gomes.
Em contrapartida, o município adquiria três lotes do seminário, gratuitamente, e se a alteração do PDM não se cumprisse até este ano, o município teria de comprar esses lotes, como estava estabelecido no contrato, o que se veio a verificar.
O ex-autarca esclareceu que esses terrenos foram usados para construir um chegódromo, onde se realizam lutas de touros (tradição transmontana), mas também para dar continuidade a uma estrada.
Quanto ao loteamento, que era uma intenção de Nuno Gomes quando adquiriu os terrenos do seminário, não pôde ser feito porque o PDM não chegou a ser alterado.
À saída do julgamento, Américo Pereira esclareceu "que não é acusado de receber qualquer vantagem na sequência deste processo", mas sim de ter "favorecido algumas pessoas sem querer", enquanto presidente de câmara.
"O que estou a fazer com o tribunal é explicar como todo o processo decorreu, com toda a normalidade. Estou convencido que os meritíssimos juízes estão a entender perfeitamente como as coisas todas se passaram, tudo tem de ser escalpelizado, tudo tem de ser visto e naturalmente que vamos chegar ao fim. Estou perfeitamente convencido de que vão chegar à conclusão que não houve aqui crime absolutamente nenhum", afirmou.
O ex-autarca avançou ainda que, na sua opinião, este processo aconteceu devido a uma denúncia de "interesse político", admitindo que lhe arruinou a carreira política.
"Eu não continuei na minha atividade política por causa deste processo. Não quis criar ao meu partido, nem a ninguém, um problema que mais tarde poderia vir a ter e, por isso, tentei evitá-lo", vincou.
Este processo levou ao arresto das contas bancárias dos arguidos e terá levado a que a mulher do ex-autarca, Carla Alves, se tenha demitido em 2023 do cargo de secretária de Estado da Agricultura, no dia a seguir a ter tomado posse.
Confrontado com o arresto de contas, sendo que não terá tirado benefício dos supostos negócios, Américo Pereira disse, à Lusa, que é "uma consequência da lei neste tipo de crimes".
O julgamento já tinha sido adiado por duas vezes.
Américo Pereira foi presidente do município de Vinhais pelo PS durante 12 anos, tendo deixado o cargo em 2017.
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