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Correio da Manhã

Portugal
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França aceita e-mails de Rui Pinto como prova

Procurador francês afirmou que documentos do pirata informático podem ser usados em tribunal.
20 de Fevereiro de 2019 às 10:09
Rui Pinto
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A justiça francesa pode usar quaisquer provas em tribunal, desde que não tenham sido obtidas através de ações ilícitas cometidas por investigadores ou magistrados judiciais. Mas se quem as entregou às autoridades as tiver obtido através de um ato criminoso, essas provas serão consideradas válidas – algo que não acontece em muitos outros países europeus, incluindo Portugal.

Ou seja: a justiça francesa pode usar os documentos que já lhe foram entregues – ou outros que ainda possam ser – pelo pirata informático Rui Pinto, mesmo que eles tenham sido obtidos de forma ilícita, avança a revista Sábado.

Portugal Rui Pinto crime lei e justiça
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