A edição de hoje
Ministra da Justiça considerou, esta sexta-feira, a possibilidade de pagamento de horas extraordinárias e o aumento na idade para recrutamento.
A Associação Sindical dos Profissionais do Corpo da Guarda Prisional (ASPCGP) discorda da ministra da Justiça, que afirmou ter existido um grande investimento nas carreiras, pelo que mantêm a greve de dez dias.
A ministra da Justiça considerou esta sexta-feira que o Governo tem feito "um investimento muito grande" na revisão da carreira dos guardas prisionais, destacando a possibilidade de pagamento de horas extraordinárias e o aumento na idade para recrutamento.
"Importa, desde já, esclarecer que, se existisse efetivamente um investimento estruturante e uma verdadeira abertura do Governo para negociar a revisão da carreira do Corpo da Guarda Prisional (CGP), o país não estaria hoje confrontado com greves sucessivas, níveis alarmantes de exaustão profissional, desistências da carreira e estabelecimentos prisionais a funcionar para lá dos limites aceitáveis de segurança", refere a associação sindical em comunicado divulgado este sábado.
Em resposta a Rita Alarcão Júdice, os guardas prisionais consideram que a previsão do pagamento de mais horas extraordinárias "não constitui um investimento na carreira, nem pode ser apresentada como uma medida estrutural".
Pelo contrário, "trata-se do reconhecimento implícito da grave escassez de recursos humanos e da incapacidade do Estado em assegurar escalas normais de serviço".
Para a ASPCGP, "trabalhar mais horas para compensar a falta de efetivos não resolve o problema, apenas o adia e o agrava".
Os guardas prisionais exigem "uma carreira atrativa, com promoções regulares e previsíveis, capazes de gerar motivação, interesse e retenção de profissionais, à semelhança do que sucede noutras forças de segurança", afirma a associação sindical.
"Salários justos, carreiras valorizadas, condições humanas de trabalho e segurança efetiva no exercício das funções" são algumas das exigências dos guardas prisionais. Enquanto não forem cumpridos, a ASPCGP reafirma que "as greves em curso são legítimas, proporcionais e plenamente justificadas".
Constatando que "este é o primeiro Governo, em mais de 30 anos, que não preenche a totalidade das vagas existentes nas categorias à data das promoções", o sindicato denuncia que "as promoções efetuadas foram pontuais, insuficientes e muito aquém das necessidades reais do sistema prisional".
Qualquer discurso sobre "grandes investimentos" será inevitavelmente percecionado pelos profissionais do CGP como aquilo que é, retórica política, desligada da realidade vivida diariamente nas prisões portuguesas e numa carreira cada vez menos atrativa.
"Desde o primeiro momento que o Governo, o 24º e o 25º, têm feito um investimento muito grande na revisão da carreira dos guardas. Fizemos ainda agora a celebração do acordo com todos os sindicatos, que visa o aumento do espetro das idades para recrutamento e podermos renovar o corpo da guarda prisional, que tanto precisa", destacou, na sexta-feira em Coimbra, Rita Alarcão Júdice, onde esteve presente na Festa de Natal do Estabelecimento Prisional de Coimbra.
À saída, depois de questionada sobre a greve de quatro dias dos guardas prisionais, a ministra da Justiça vincou aos jornalistas que o Governo também conseguiu que ficasse prevista a possibilidade de pagamento de horas extraordinárias.
"Motivos de queixa haverá sempre, nós não podemos dar tudo a todos, mas o que todos os guardas sabem e os sindicatos com quem temos discutido também, é que da parte do Governo há uma abertura muito grande. Sempre houve e tem sempre havido um grande respeito por estes profissionais e um grande empenhamento da nossa parte em dar as melhores condições possíveis para que possam fazer o melhor trabalho nas funções que desempenham", afirmou.
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