A edição de hoje
Ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis vai começar a ser julgado em setembro.
O ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis Hermínio Loureiro vai começar a ser julgado em setembro, no Tribunal da Feira, em mais um processo relacionado com irregularidades em ajustes diretos naquela autarquia do distrito de Aveiro.
Para além de Hermínio Loureiro, o processo tem como arguidos o ex-vice-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis Ricardo Tavares, um engenheiro que exerceu funções de diretor de fiscalização de obras na autarquia, dois irmãos empreiteiros e duas empresas de construção civil.
Todos os arguidos individuais estão acusados de um crime de prevaricação de titular de cargo político e outro de falsificação de documento agravado e as sociedades respondem por um crime de falsificação de documento agravado.
A acusação do Ministério Público (MP) aponta para ilegalidades praticadas em duas empreitadas de repavimentação de vários arruamentos no concelho realizadas em 2013, durante a pré-campanha para as eleições autárquicas que decorreram nesse ano.
As obras foram adjudicadas às duas sociedades arguidas em 2013 e 2014 por um valor global de quase 300 mil euros, o que obrigaria ao lançamento de um procedimento de concurso público.
Contudo, face à urgência em concluir a obra em época de campanha eleitoral, o MP diz que os arguidos decidiram solicitar a sua realização às empresas arguidas, através do procedimento de ajuste direto, tendo para isso fracionado o contrato em dois.
As obras de repavimentação foram executadas e concluídas entre os meses de julho e setembro de 2013, em momento anterior às eleições autárquicas, mas o segundo contrato só viria a ser assinado em novembro de 2014, depois de a obra já se encontrar executada.
O MP requereu que os arguidos sejam condenados a pagar solidariamente ao Estado o valor de 293.584,32 euros, correspondente à vantagem patrimonial obtida com a prática dos factos ilícitos típicos que lhes são imputados.
Contactado pela Agência Lusa, o advogado de Hermínio Loureiro afiança que o seu cliente não cometeu crime nenhum.
Tiago Rodrigues Bastos diz que as obras eram competência do então vereador que tutelava as áreas do urbanismo, obras particulares, obras municipais, trânsito, transportes e energia.
O causídico adiantou ainda que está a preparar o recurso do acórdão do Tribunal da Feira que condenou em junho Hermínio Loureiro a uma pena de dois anos e oito meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período, pela prática de um crime de prevaricação de titular de cargo político, num processo relacionado com a adjudicação ilegal de empreitadas. O então vice-presidente da câmara Ricardo Tavares também era arguido neste processo, mas foi absolvido.
O também ex-deputado na Assembleia da República, eleito pelo PSD, antigo presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, ex-vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis entre 2009 e 2016 e Ricardo Tavares são ainda arguidos no processo Ajuste Secreto, que tem leitura de acórdão marcada para 12 de outubro.
Este processo conta com 65 arguidos, incluindo vários autarcas e ex-autarcas, além de quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes, que estão acusados de crimes de corrupção, peculato, abuso de poder, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.
O caso resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo o então vice-presidente da FPF Hermínio Loureiro que, pouco tempo depois, viria a suspender o mandato naquele organismo, e o então presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, Isidro Figueiredo.
A acusação sustenta que alguns dos arguidos usaram montantes de fundos de maneio da Câmara de Oliveira de Azeméis para pagarem despesas com refeições e outros gastos pessoais, bem como as despesas com a sede concelhia de um partido político.
O MP fala ainda na "viciação de procedimentos concursais" e no "uso de influência de elementos do executivo camarário" perante a direção do Instituto do Emprego e Formação Profissional e uma instituição particular de solidariedade social para "concretizar estágio profissional" para os filhos de um simpatizante partidário.
Os investigadores detetaram igualmente indícios de irregularidades em procedimentos de contratação pública em outras duas autarquias do distrito de Aveiro (Estarreja e Albergaria-a-Velha), bem como nas câmaras de Matosinhos e Gondomar, no distrito do Porto.
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