A edição de hoje
Relatório lança suspeitas sobre violações normativas e formação de oficiais.
Um relatório da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), a que o CM teve acesso, arrasa o centralismo, a ausência de transparência nas contas e a falta de oficiais competentes para as funções em que foram colocados na GNR, durante o mandato do atual comandante-geral, o general Botelho Miguel.
"As irregularidades e insuficiências identificadas (...), de caráter reiterado e sistémico, poderão constituir violações normativas com impacto ao nível da responsabilidade financeira", conclui o relatório.
De acordo com o documento, ao contrário do objetivo do Governo, não houve descentralização e até se registou uma concentração de oficiais no Comando de Administração de Recursos Internos (CARI), em Lisboa. Mas apenas 30 por cento dos 111 oficiais ali colocados têm formação em Gestão de Recursos Humanos, financeira ou logística.
Estas lacunas, de acordo com a IGAI, que também aponta a "multiplicidade de sistemas informáticos nas várias áreas analisadas" e a "ausência de critérios para a colocação de oficiais de Administração Militar nas várias unidades orgânicas", levaram ao preenchimento errado dos mapas de despesas, a dinheiro por depositar para lá dos prazos definidos, à falta de documentos para justificar despesas e até à aquisição de bens e serviços a fornecedores diferentes em datas coincidentes, que levantam suspeitas sobre o cumprimento da lei para o ajuste direto pois ultrapassam, quando somadas, os cinco mil euros previstos na lei.
O mesmo se prepara para acontecer na componente operacional, onde o Comando Geral pretende concentrar quase 70% dos oficiais e sargentos existentes. Na prática, garante fonte da GNR, "está a ser criado um ‘super Comando Geral’ enquanto as Unidades e Destacamentos ficam desertos de oficiais".
No Comando Territorial de Lisboa, por exemplo, no último ano, passou-se de um quadro orgânico de 15 oficiais no Estado Maior para menos de metade – sete.
Segundo o CM apurou, há casos onde se preparam para substituir um tenente-coronel responsável pela gestão de Recursos Humanos por um capitão sem formação específica nesta área.
Carros apreendidos sem transparência nem documentos
O mesmo relatório da IGAI questiona a gestão das viaturas apreendidas –cerca de três mil – que estão sob a alçada da GNR. O documento avança que este processo "não é transparente nem está devidamente documentado".
Diz ainda que cerca de 500 destes veículos estão em parques privativos, pagos pela Guarda a autarquias e entidades privadas, num "procedimento que não é transparente, é oneroso" e que revela "discrepância entre valores no arrendamento de espaços".
Peregrinação a cavalo até Fátima abre guerra interna
Na semana passada realizou-se a XIII Peregrinação Militar a Pé e a III Peregrinação Militar a Cavalo a Fátima, que mobilizaram dezenas de elementos da Unidade de Segurança e Honras de Estado durante quase uma semana.
O CM sabe que o comandante operacional contestou a decisão por a considerar "desajustada e contraproducente", uma vez que retirava elementos das patrulhas.
SAIBA MAIS
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número de militares no ativo ao serviço da GNR em setembro do ano passado, quando foi iniciada a auditoria da IGAI. Estão distribuídos por 27 unidades, 100 destacamentos territoriais e 492 postos. Há ainda 1915 civis, a maioria com funções de guarda ou vigilante florestal.
Orçamento de 853 milhões
Em 2018, o Governo atribuiu, de acordo com o Orçamento do Estado, 853 milhões à GNR. No entanto, logo no início do ano, o Plano de Atividades desta força de segurança, ainda assinado pelo tenente-general Silva Couto, previa 869 milhões para suprir todas as necessidades.
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