A edição de hoje
Antigo primeiro-ministro pretendia afastar um coletivo de juízas da Relação.
Pelo segundo dia consecutivo, José Sócrates sofreu uma derrota judicial no âmbito do processo ‘Operação Marquês’. Desta vez, o Supremo rejeitou um recurso em que o antigo primeiro-ministro pretendia afastar um coletivo de juízas da Relação.
No acórdão, os juízes conselheiros arrasam o ex-governante. "Afigura-se-nos antes, conforme aludido na pronúncia das senhoras juízas desembargadoras e tem sido reiteradamente afirmado em processos similares no STJ, que com o presente requerimento, o arguido, como outros, pretende ilegitimamente protelar o regular andamento do processo, subvertendo as finalidades do regime garantístico e rigoroso nos seus efeitos com que o legislador dotou o incidente de recusa, tornando-o apto a assegurar que o processo não prossiga com juiz relativamente ao qual possam levantar-se suspeitas de parcialidade, logo que tais suspeitas se suscitem e até à decisão do incidente", lê-se no acórdão, a que o CM teve hoje acesso.
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