A edição de hoje
João Carreira foi absolvido do crime de terrorismo, mas foi condenado por detenção de arma proibida.
Jovem acusado de planear ataque terrorista na Faculdade de Ciências condenado a 2 anos e 9 meses de internamento psiquiátrico
João Carreira, o jovem acusado de planear um ataque terrorista na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, foi condenado, esta segunda-feira, pelo Tribunal Criminal de Lisboa a uma pena de prisão de 2 anos e 9 meses de internamento psiquiátrico por detenção de arma proibida. O arguido vai cumprir a pena num estabelecimento destinado a inimputáveis.
No acórdão, o coletivo de juízes presidido por Nuno Costa considerou não terem ficado preenchidos os requisitos dos crimes de terrorismo de que o arguido vinha acusado pelo Ministério Público (MP), nem o crime de treino para terrorismo que tinha sido pedido pela procuradora durante as alegações finais.
Desta forma, o arguido ficou absolvido dos dois crimes de terrorismo de que estava acusado pelo MP.
Nas alegações finais do julgamento, o Ministério Público tinha pedido ao coletivo de juízes que o jovem fosse condenado a uma pena não inferior a três anos e meio de prisão efetiva em estabelecimento prisional com acompanhamento psiquiátrico.
No final da sessão, Jorge Pracana, advogado de defesa do arguido, mostrou-se satisfeito com o veredicto do tribunal, ao afastar os crimes de terrorismo que era a imputação mais grave que era feita pelo MP, e manifestou-se preocupado com o "estado da saúde mental em Portugal", quer nos "hospitais públicos", quer nos "estabelecimentos prisionais" onde João Carreira irá agora cumprir pena.
"Em fevereiro, disse que este caso ia fazer história e que este caso não era certamente terrorismo. A justiça cumpriu o seu percurso e a decisão é uma decisão que subscrevemos inteiramente", acentuou.
Em relação à condenação por posse ilegal de arma, reconheceu que "era um facto", pois "as armas estavam lá", restando analisar no acórdão se há uma "adequação da medida da pena aos factos" e se foi tida em devida consideração a idade do arguido e a sua situação clínica.
Quanto ao acompanhamento psiquiátrico do jovem em estabelecimento prisional, disse aguardar para "ver como esse acompanhamento irá ser feito", notando que João Carreira "tem beneficiado muito" desse acompanhamento durante o período em que já permaneceu detido e que será descontado na pena hoje aplicada.
"O nosso objetivo é que quando ele saia (da prisão), saia como um homem capaz de se fazer à vida", concluiu.
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