A edição de hoje
Mudadas regras de acesso aos autos e exigido agora um requerimento por cada consulta do processo.
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Ivo Rosa decidiu fechar o processo da Operação Marquês. O acesso aos autos tornou-se mais burocrático e moroso, sobretudo para os jornalistas. A partir de agora, os profissionais são obrigados a realizar um pedido prévio de consulta, por escrito, dirigido ao juiz de instrução cada vez que queiram consultar o processo.
O juiz de instrução pode deferir ou indeferir o pedido, mas será ele a designar o dia e hora para consulta dos autos, segundo apurou o CM junto de fonte do tribunal. O despacho com esta decisão ainda não foi dado a conhecer às partes: defesas dos arguidos e Ministério Público.
Nunca se verificou uma situação semelhante a esta, nem no processo Marquês, que tem José Sócrates como principal arguido, nem noutro qualquer processo judicial. O jornalista que já tenha requerido a consulta dos autos pode dirigir-se às instalações do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, e solicitar os volumes do processo, sem qualquer constrangimento.
Entretanto, o juiz de instrução marcou esta sexta-feira o debate instrutório da Operação Marquês para o dia 27 de janeiro do próximo ano.
"Considerando a complexidade do processo, a dimensão da acusação e dos requerimentos de abertura de instrução, as inúmeras questões jurídicas e o número de sujeitos processuais envolvidos é previsível que o debate se prolongue por mais de uma sessão", refere o juiz Ivo num despacho a que o CM teve acesso. Na eventualidade de ser necessário, o magistrado designou os dias 28, 29 e 30 de janeiro para continuar o debate instrutório.
As testemunhas arroladas pela defesa de José Sócrates e o interrogatório a Carlos Santos Silva são as últimas diligências marcadas antes do debate instrutório. Ivo Rosa decidiu ainda adiar a inquirição do empresário mexicano Carlos Slim. Em causa está a dificuldade em notificá-lo e a falta de resposta por parte das autoridades mexicanas.
Carlos Santos Silva interrogado pelo juiz
Carlos Santos Silva, amigo de José Sócrates e um dos acusados no processo da Operação Marquês, vai ser interrogado pelo juiz Ivo Rosa no dia 27 de novembro, às 14h. Segundo o Ministério Público, Santos Silva era um dos testas de ferro de Sócrates.
PORMENORES
Sócrates ouvido dia 28
O juiz Ivo Rosa marcou o dia 28 de outubro e pré-agendou os dias 29, 30 e 31 para ouvir o antigo primeiro-ministro José Sócrates. Este interrogatório decorre no âmbito da fase de instrução do processo Marquês, que conta com 28 arguidos.
Acusado de 31 crimes
No requerimento de abertura de instrução, José Sócrates, que está acusado de 31 crimes, pede a nulidade da prova recolhida por considerar que o juiz Carlos Alexandre foi ilegalmente escolhido para conduzir a fase de inquérito.
Fava e Ricardo Salgado
Sofia Fava, ex-mulher de José Sócrates, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, Zeinal Bava, ex-gestor da PT, Armando Vara e a filha Bárbara Vara foram alguns dos arguidos que foram ouvidos por Ivo Rosa.
Procedimento
Os jornalistas podem consultar o processo numa sala junto à secretaria do tribunal. Os volumes são solicitados à funcionária e só não é possível consultar determinado volume se o mesmo estiver com o juiz.
Antigos ministros do PS chamados por Sócrates
A antiga ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, vai ser inquirida pelo juiz Ivo Rosa no dia 25 de novembro. Foi uma das testemunhas arroladas pela defesa de José Sócrates.
"A testemunha exerceu funções no período temporal a que se reporta a acusação e foi responsável pela execução do Programa Parque Escolar, tendo, por isso, um conhecimento dos factos relacionados com as obras adjudicadas no âmbito do referido programa", sustenta o juiz Ivo Rosa. Segundo a acusação do Ministério Público, José Sócrates e Carlos Santos Silva celebraram um acordo, no qual seriam pagos subornos para o favorecimento do Grupo Lena nas obras adjudicadas no âmbito da Parque Escolar.
Mário Lino e António Mendonça, antigos ministros das Obras Públicas (PS), também serão chamados ao tribunal. Vão ser ouvidos nos dias 25 e 26 de novembro, respetivamente. O engenheiro Raul Vilaça Moura é outra das testemunhas que irão depor no dia 25 à tarde.
Estas testemunhas, com exceção da antiga ministra da Educação, já tinham sido ouvidas pelo juiz Carlos Alexandre durante a fase de inquérito do processo Marquês. Apesar disso, a defesa de José Sócrates considera que há necessidade de voltar a ouvi-las. A defesa quer deixar claro na instrução que o antigo primeiro-ministro nunca teve "intervenção ou intromissão" nos processos relacionados com os concursos públicos lançados pelo Governo, como é caso do TGV.
Num despacho assinado esta sexta-feira e a que o CM teve acesso, o juiz Ivo Rosa reconhece ainda as dimensões reduzidas da sala onde decorrem estas diligências. Por isso, o debate de instrução do processo Marquês, que começa no dia 27 de janeiro, vai decorrer numa megassala do Campus de Justiça, em Lisboa.
Três juízes no Tribunal Central Criminal
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