A edição de hoje
Magistrado foi afastado de processos relacionados com a violência doméstica.
O presidente do Tribunal da Relação do Porto (TRP) justificou com a "manifesta conveniência de serviço" a transferência do juiz desembargador Neto de Moura da secção criminal para a cível, onde não são julgados casos de violência doméstica.
No despacho, a que a agência Lusa teve acesso, o presidente do TRP, Nuno Ataíde das Neves, refere que a mudança de Joaquim Neto de Moura da 1.ª secção criminal para a 3.ª secção cível daquele tribunal superior foi uma medida que "obteve a concordância" do juiz desembargador.
Na decisão com data desta quarta-feira, comunicada aos restantes desembargadores do TRP e ao Conselho Superior da Magistratura, Nuno Ataíde das Neves salienta que, tal como prevê a Lei da Organização do Sistema Judiciário, cabe ao presidente do Tribunal da Relação distribuir os juízes pela secção tendo em conta o seu grau de especialização, a conveniência do serviço e a preferência manifestada.
Decisão sobre Neto de Moura mostra que sistema "está atento"
"O que eu espero é que haja um apaziguamento do ambiente e que as pessoas percebam que o sistema judicial está atento a fazer as mudanças quando acha adequado", afirmou Nuno Ataíde das Neves à agência Lusa, justificando a sua decisão de transferir o juiz Neto de Moura para a secção cível.
O presidente da Relação do Porto confirmou que a transferência de Neto de Moura teve o acordo do magistrado, sublinhando que a medida surge na sequência do "avolumar de ataques ao senhor desembargador, pondo em causa não só a pessoa dele como também a imagem dos tribunais, da Relação do Porto e da Justiça em geral".
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