A edição de hoje
Vítor Teixeira agendou reunião para sexta-feira, 28 de março. Sócrates estará representado por Pedro Delille, o advogado que renunciou ao mandato no processo principal.
O juiz Vítor Teixeira, presidente do coletivo que vai julgar a parte mais pequena da Operação Marquês, agendou para a próxima sexta-feira uma reunião com o Ministério e os advogados dos dois únicos arguidos, José Sócrates e Carlos Santos Silva, para agendar as sessões de julgamento. Neste encontro, o antigo primeiro-ministro estará representado por Pedro Delille, o advogado que, em novembro do ano passado, renunciou ao mandato no julgamento do processo principal, dando origem a um carrossel de defensores nomeados e oficiosos que se mantém até.
Este segundo processo da Operação Marquês teve origem na decisão instrutória do juiz Ivo Rosa de 2021, que apenas enviou para julgamento três crimes de falsificação de documentos e outros tantos de branqueamento de capitais. Entretanto, o Tribunal da Relação de Lisboa, em janeiro de 2024, anulou a deicão de Ivo Rosa, enviando para julgamento os crimes de corrupção.
Já com o julgamento dor processo principal em curso, o Ministério Público pediu a junção dos dois processos, mas o coletivo presidido pela juíza Susana Seca rejeitou, tendo feito o mesmo quando o juiz titular da parte mais pequena, Vítor Teixeira, lhe sugeriu o mesmo.
Esta terça-feira, José Sócrates, retomando o carrossel de advogados, enviou um memorando ao tribunal que está a julgar o processo principal, rejeitando a nomeação do novo advogado oficioso, Luís Esteves. “Para que fique claro: o Dr. Luís Esteves não me representa, não tem a minha confiança, contando, aliás, com a minha absoluta desconfiança". José Sócrates é contundente ao referir-se ao advogado oficioso indicado pela Ordem dos Advogados para o defender no âmbito da Operação Marquês. Num memorando enviado esta segunda-feira à juíza Susana Seca e a que o CM teve acesso, o primeiro-ministro afirma que a escolha foi "manipulada" pela Ordem, e volta a criticar a "dualidade de critérios" e o tratamento injusto de que diz estar a ser alvo.
Em causa para o principal arguido do megaprocesso está a forma como Luís Esteves foi escolhido, não por sorteio mas por "escolha personalizada" da Ordem — uma expressão que Sócrates recupera a declarações do bastonário, João Massano, ao Observador.
O memorando questiona ainda o alegado papel do Conselho Superior da Magistratura na escolha daquele que é já o décimo advogado oficioso de Sócrates neste processo, mais uma vez citando João Massano, que afirmou a necessidade de "coordenar" a escolha com o CSM. "Mas que coordenação se a competência é exclusiva da Ordem dos Advogados? Qual é, afinal, o papel do CSM neste assunto? Ao abrigo de que competência atua neste assunto?" questiona.
O antigo primeiro-ministro, cujas críticas à condução do caso são amplamente conhecidas, voltou ainda a atacar o que entende como um "duplo critério" que está a prejudicar a sua defesa. Em particular, insurge-se contra o prazo máximo de 10 dias exigido pelo tribunal aos seus sucessivos advogados para que possam estudar o processo: "todos os advogados que contactei, sem exceção, consideraram impossível em razão da dimensão do processo".
Ainda assim, alega ter tentado uma "aproximação" a essa exigência do tribunal, ao convidar o advogado Filipe Baptista, já envolvido no processo em representação da ex-mulher de Sócrates, Sofia Fava.
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