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Juíza manda anular acusação da morte de Sara Carreira

Magistrada decidiu devolver o documento ao Ministério Público. Em causa estão os crimes de homicídio por negligência e condução perigosa.

15 de fevereiro de 2022 às 01:30
Juíza manda anular acusação da morte de Sara Carreira

Os pais da jovem cantora consideram que a velocidade a que seguia Ivo Lucas não seria, por si só, “impeditiva de passar o segmento livre da estrada”. Para Tony Carreira, a desatenção de Ivo Lucas é “grave e indesculpável, que nem sequer travou ou reduziu a velocidade (...) que contribuiu para a morte de Sara”. Já quanto ao condutor Paulo Neves, que seguia a menos de 50 quilómetros por hora na A1 e com taxa de álcool no sangue, e à fadista Cristina Branco, Tony Carreira diz que, “indiferentes ao cumprimento dos seus deveres, ambos os arguidos não curaram de colocar o triângulo de pré-sinalização (...) preocupando-se unicamente com o que aliás denuncia a conduta dos arguidos: a sua própria pessoa”.

Esta decisão da juíza do Tribunal de Instrução Criminal de anular a acusação foi dada a conhecer aos intervenientes do processo na semana passada. O processo já foi remetido ao Ministério Público. O advogado de Tony Carreira preferiu não comentar o caso, esta segunda-feira, quando contactado pelo Correio da Manhã. Sara Carreira morreu a 5 de dezembro de 2020 quando regressava de uma viagem ao Porto, na A1. Quem conduzia o seu carro era o namorado, Ivo Lucas. A jovem tinha 21 anos e não resistiu aos ferimentos graves provocados pelos sucessivos embates numa noite de chuva e nevoeiro. Foi assistida, mas morreu no local.

Rui Pereira

Jurista e professor universitário

CM – O que significa uma acusação nula?

Rui Pereira – Uma acusação nula é um documento que não é válido. Significa que tem de haver um novo despacho, por isso é que a juíza decidiu enviar o processo de novo para o Ministério Público.

– Estes casos são normais no sistema judicial? Supostamente ia agora decidir-se se o processo era arquivado ou seguia para julgamento.

– Não se trata de uma situação inédita, na medida em que já aconteceu, mas não é comum haver acusações nulas. Há uma nulidade insanável para a juíza, logo a acusação tem de ser refeita.

–Qual é a diferença entre o homicídio por negligência simples ou grosseira?

– A diferença está na punição. O homicídio por negligência grosseira pode dar até cinco anos de prisão.

IMAGENS DA BRISA USADAS PARA PROVA
As imagens da Brisa que mostram o acidente em que morreu Sara Carreira foram logo requeridas pela GNR quando iniciou a investigação. As imagens mostram a sucessão de acidentes na A1 em dezembro de 2020.

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