A edição de hoje
Juiz marcou início da audiência para setembro.
O julgamento dos primeiros agentes da PSP detidos por suspeitas de tortura e violação na esquadra do Rato, em Lisboa, vai decorrer à porta fechada. O início da audiência já foi marcado para 21 de setembro, mas os advogados dos agentes Óscar Lopes e Guilherme Leme pediram ao tribunal para determinar uma nova data, devido a impedimento de ambos
Detidos em julho de 2025, Óscar Lopes e Guilherme Leme foram acusados pelo Ministério Público, em janeiro deste ano, por crimes de tortura e violação, entre outros. Posteriormente, em abril, foram pronunciados para julgamento, tal como a acusação do Ministério Público pretendia.
Na passada semana, em resposta a um pedido de consulta do processo pelo NOW, o juiz presidente do coletivo que vai julgar os dois polícias - depois de rejeitar o acesso aos autos - foi claro em afirmar que "se perspetiva que a audiência de julgamento venha a ocorrer com exclusão de publicidade". Um dos advogados de defesa, Segundo apurou o NOW, também pediu a realização da audiência à porta fechada.
Em causa, justificou o juiz João Rodrigues, está uma norma do Código do Processo Penal que determina que nos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, como se verifica no processo com o crime de tentativa de violação, liberdade e autodeterminação sexual, "os atos processuais decorrem, em regra, com exclusão da publicidade".
Em instrução, o Ministério Público alegou que a conduta dos agentes da PSP, a “desconsideração pelos detidos”, “a forma como se retratam e exibiram nas redes sociais” não é muito diferente dos gangs.
Mais agentes detidos
Entretanto, o caso da tortura da esquadra da PSP do Rato já evoluiu para mais detenções de polícias envolvidos. Este mês, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a prisão preventiva a mais sete polícias, por suspeitas de envolvimento nos crimes.
"Ponderando os locais onde os crimes foram cometidos (esquadras policiais) e a especial qualidade dos arguidos (agentes policiais), foi assinalado [no acórdão] o especial desvalor ético das condutas, a incapacidade de contenção revelada, o desrespeito pelas funções atribuídas e o comportamento grupal demonstrado, concluindo o tribunal existir perigo de continuação da atividade criminosa", informou, em comunicado, o TRL.
Para os juízes desembargadores, é "expectável que", caso os arguidos fossem "colocados na mesma situação em que se encontravam antes da prisão, repetissem as condutas, que decorreram ao longo de meses", tendo estes exibido "total insensibilidade para com as vítimas".
Os sete polícias foram detidos na segunda de três operações realizadas desde julho de 2025 pela PSP por crimes de tortura e violação contra detidos nas esquadras do Rato e do Bairro Alto.
Em março de 2026, foram detidos os sete agentes da PSP que, com a decisão de hoje, vão continuar a aguardar na prisão a conclusão da investigação, previsivelmente com a dedução de acusação pelo Ministério Público.
Já em maio, foram detidos mais 15 polícias, incluindo dois chefes da PSP, e um civil, dos quais quatro ficaram em prisão preventiva, com possibilidade de passar a prisão domiciliária.
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