A edição de hoje
Ex-presidentes do IPO do Porto e do Centro Hospitalar do Algarve absolvidos dos crimes de participação económica, falsificação e branqueamento de capitais.
Os ex-presidentes do IPO do Porto Laranja Pontes e do Centro Hospitalar do Algarve Pedro Nunes foram hoje absolvidos dos crimes de participação económica, falsificação e branqueamento de capitais, por não terem atuado com intuito de obter vantagens.
Laranja Pontes e Pedro Nunes, antigo bastonário da Ordem dos Médicos, respondiam, juntamente com a diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) à data dos factos, Rita Carvalho, pelos crimes de branqueamento, participação económica em negócio e falsificação de documento.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), em 2015, os dois engendraram "um estratagema" destinado a convencer médicos do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto a prestar serviços no Algarve, com promessa de vencimento e ajudas de custo, agindo "com o fim de permitir que uma terceira pessoa obtivesse vantagens patrimoniais a que não tinha direito", ao qual apenas um médico aderiu.
Para o MP, esta atuação lesou as duas instituições em 100 mil euros.
Para o coletivo de juízes do Tribunal de São João Novo, onde hoje foi lido o acórdão, os arguidos "não atuaram com dolo, nem com o intuito de obter vantagens [patrimoniais ou outras] para si próprios ou terceiros", em particular no caso do médico Artur Álvaro com o qual foi assinado o acordo de colaboração que permitiu ao clínico obter vantagens patrimoniais.
Na leitura do acórdão, a juíza que presidiu ao julgamento salientou que os arguidos agiram sempre com "transparência" e em nome dos "interesses de saúde pública", que cabia a cada um dos presidentes defender, ficando claro que agiram com o propósito de preencher a lacuna de médicos de radioncologia naquela unidade do Algarve.
Para a magistrada, ficou ainda provado que não houve qualquer prejuízo para o IPO, como referia o Ministério Público que pediu nas alegações finais a condenação dos dois arguidos a pena suspensa.
Quanto ao crime de branqueamento de capitais de que vinham acusados, o tribunal considerou que a opção pelo ajuste direto não teve o intuito de dissimular a origem de determinadas vantagens, justificando-se para lacuna de profissionais especializados naquela unidade de saúde e pela ausência de alternativas.
O tribunal entendeu também absolver Rita Carvalho, diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) à data dos factos, dos crimes de participação económica em negócio e falsificação de documento, por não se ter demonstrado "qualquer participação ativa" da arguida.
Os arguidos foram ainda absolvidos do pedido de indemnização civil interposto pelo proprietário do alojamento onde ficou o médico com quem foi celebrado este protocolo, bem como o Centro Hospitalar Universitário do Algarve do pedido de condenação como litigante de má-fé.
Numa primeira reação à decisão, Laranja Pontes lamentou que, "passados cinco anos" dos factos, "umas doutoras" tenham considerado que em causa estava um "negócio ilegal", quando, sublinhou, agiram apenas em nome dos interesses dos doentes do Algarve.
"Um dos problemas de Portugal é esta coisa do Ministério Público", disse Laranja Pontes, acrescentando que "não é o Ministério Público, são pessoas", e, assim como o seu "nome aparece no jornal, devia aparecer o nome das pessoas que fazem esta narrativa, quando a juíza depois diz que é tudo mentira, que é tudo invenção".
Confrontado pelos jornalistas, Pedro Nunes não quis tecer qualquer comentário.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.