A edição de hoje
Supremo Tribunal de Justiça recusa cinco habeas corpus e mantém preventivas.
Os principais arguidos do processo da Máfia de Braga, entre os quais o advogado Pedro Bourbon e Emanuel Paulino, conhecido como bruxo da Areosa, vão continuar em prisão preventiva.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu ontem cinco dos sete habeas corpus apresentados pelas defesas, que alegavam que estava ultrapassado o prazo da prisão preventiva desde março, depois de o Tribunal da Relação do Porto (TRP) ter mandado o processo regressar à instrução.
Os conselheiros concluíram, porém, que vigora o prazo de um ano e seis meses, que só se extingue em novembro - os arguidos foram presos em maio de 2016, três meses após o homicídio do empresário João Paulo Fernandes.
"Ainda que o TRP tenha concedido provimento ao recurso (...) não ficam invalidados os efeitos relativos ao prazo máximo de duração da prisão preventiva", lê-se num dos acórdãos da terceira secção criminal do Supremo.
Esta quarta-feira foram apreciados os habeas corpus dos irmãos Pedro e Adolfo Bourbon, Emanuel Paulino, Luís Filipe Monteiro e Rafael Silva. Esta quinta-feira são os de Manuel Bourbon e Hélder Moreira.
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