A edição de hoje
Artigo exclusivo
Ministério obriga funcionários a trabalhar na segunda-feira de Páscoa, mas juizes querem analisar casos individualmente.
A primeira lista enviada aos juízes do Tribunal de Execução de Penas para liberar presos englobava cerca de 2300 reclusos. A libertação era quase imediata, por via do decreto aprovado pelo Governo, mas os juízes dos Tribunais de Execução de Penas não têm esse entendimento. Ontem, até às 20h00 tinham saído 289 e houve casos de recusas de libertação.Numa cadeia da zona Sul, por exemplo, devia ter saído um preso que lhe faltava cumprir menos de dois anos de prisão: está a ser julgado num processo por assaltos a multibanco e só não estava em preventiva no âmbito desse caso precisamente por estar preso. O juiz entendeu que, nesse caso, é preciso saber se o tribunal onde decorre o julgamento quer requerer a preventiva do recluso.
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