A edição de hoje
Resposta ao pedido do sindicato para “acordo coletivo”.
O Ministério da Administração Interna reafirmou, ao Sindicato de Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras do SEF, que serão respeitados os direitos dos investigadores na reestruturação que os fará passar para PJ, PSP e GNR.
A garantia foi dada pelo gabinete de José Luís Carneiro em resposta ao pedido do sindicato para “acordo coletivo”. O MAI respondeu que a lei não o permite “porque o vínculo da carreira é a nomeação” e não o contrato de trabalho. O Governo explica que a garantia dos direitos dos trabalhadores - como categoria, antiguidade e índice remuneratório - consta da lei que aprovou a reestruturação do SEF.
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