A edição de hoje
No dia 30 de maio, o presidente da Câmara de Viana do Castelo informou que os últimos 12 moradores tinham de abandonar o edifício até 24 de junho.
A maioria dos 12 últimos moradores no prédio Coutinho, em Viana do Castelo, não tenciona "entregar as chaves" dos apartamentos na segunda-feira até às 09:00, o prazo fixado pela VianaPolis para tomar posse administrativa das últimas frações.
"Dos 12 últimos moradores, um ou dois vão entregar as chaves, mas os outros continuam em luta até que os venham atirar da janela abaixo. Eu sou um deles. Não entregarei a chave do meu apartamento. Só saio se me atirarem da janela abaixo", afirmou esta sexta-feira à agência Lusa, Francisco Joaquim da Rocha.
Ex-emigrante em França, onde trabalhou durante quase 40 anos, Francisco Rocha e a mulher, de 73 e 72 anos, respetivamente, comprou o apartamento, com 150 metros quadrados, no oitavo andar, em 1974/1975.
Há doze anos, regressou definitivamente a Viana do Castelo para gozar a reforma, num apartamento que comprou a "muito custo" e do qual não se vai desfazer sem ser por um valor "justo".
"A VianaPolis oferece-me 200 mil euros pelo apartamento. Hoje, para comprar um apartamento destes, nessa zona da cidade, são precisos cerca 400 mil euros. O que é que vou comprar com 200 mil euros? Têm que nos pagar o verdadeiro valor dos apartamentos e não querem. Se pagassem mais ou menos o que estou a pedir, entre 350 a 380 mil euros, até saía", disse.
No dia 30 de maio, o presidente da Câmara de Viana do Castelo informou que os últimos 12 moradores no prédio Coutinho tinham de abandonar o edifício até 24 de junho, garantindo que as notificações começaram nessa semana a ser enviadas.
José Maria Costa, explicou que, em abril, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) "declarou improcedente" a providência cautelar movida pelos moradores, em março de 2018.
"Com esta decisão, a VianaPolis retomou o processo de desconstrução do prédio Coutinho. Esta semana os últimos 12 moradores começaram a receber as notificações e terão de abandonar o prédio até dia 24 de junho", disse.
Em edital, datado do dia 31 de maio a VianaPolis informa que caso os moradores "não desocupem as respetivas frações e entreguem as chaves a desocupação será executada com recurso, se necessário, às autoridades competentes".
O despejo dos últimos moradores do prédio Coutinho estava suspenso desde março de 2018, na sequência da providência cautelar movida por aqueles habitantes.
O edifício de 13 andares, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, está situado em pleno centro histórico da cidade e tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.
Segundo José Maria Costa, "o projeto do novo mercado está em apreciação na Direção Regional de Cultura do Norte e estão a ser desenvolvidos os estudos de especialidade".
Desde 2005 que a expropriação do edifício estava suspensa pelo tribunal, devido às ações interpostas pelos moradores a exigir a nulidade do despacho que declarou a urgência daquela expropriação.
A empreitada de demolição do prédio Coutinho foi lançada a concurso público no dia 24 de agosto de 2017, por 1,7 milhões de euros, através de anúncio publicado em Diário da República. Em outubro, a VianaPolis anunciou que a proposta da empresa DST - Domingos da Silva Teixeira venceu o concurso por apresentar a proposta mais favorável, orçada em 1,2 milhões de euros.
De acordo com José Maria Costa, "o projeto de desconstrução está à espera de visto do Tribunal de Contas".
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