A edição de hoje
Câmara Municipal, liderada por Rui Moreira, refere não poder "dar casas arbitrariamente a quem as ocupa".
Mais de uma centena de pessoas manifestaram-se esta segunda-feira à porta da Câmara Municipal do Porto em solidariedade com a mulher que foi "despejada" de uma habitação na Ribeira, exigindo que seja encontrada "uma solução".
"Queremos que a Assembleia Municipal faça pressão sobre o executivo para que se arranje uma solução para a situação [da mulher alvo de 'despejo'] e de outras tantas famílias", disse em declarações à agência Lusa Inês Branco, uma das representantes do movimento "Direito à Cidade".
Para Inês Branco, a forma como a câmara "despejou" a mulher e os seus dois filhos menores, de 8 e 12 anos, de uma habitação municipal na Ribeira do Porto demonstra uma "insensibilidade enorme".
"Além de ser uma situação dramática de uma mulher com dois filhos menores que ficou sem casa de um dia para o outro, há aqui vários contornos que consideramos que é um despejo e não uma desocupação", afirmou Inês Branco, acusando o município de "tentar fazer populismo".
Entre o som de bombos e o levantar de cartazes, os manifestantes, que se concentraram em frente aos Paços do Concelho e chegaram a romper o cordão policial, gritavam "O nosso desejo é mais nenhum despejo" e "O povo unido jamais será vencido".
Num comunicado enviado cerca de uma hora antes da manifestação, que começou às 20:30, a câmara, liderada pelo independente Rui Moreira, refere não poder "dar casas arbitrariamente a quem as ocupa", considerando tratar-se de uma ocupação "ilegal".
"Essa casa estava ilegalmente ocupada por uma família que não era titular de qualquer contrato de arrendamento, nem no âmbito da Domus Social [Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto] nem de qualquer outro regime", lê-se no documento.
Segundo a autarquia, a mulher que ocupava a habitação, com os dois filhos menores, tem "cerca de 1.200 euros de rendimento mensal", tendo tomado conta da casa do pai, inquilino municipal, cuja renda "era de menos de 15 euros por mês por um T4" na Ribeira do Porto.
O município acrescenta que, antes de ocupar aquela habitação municipal, a mulher era arrendatária de uma casa particular, que "voluntariamente abandonou".
"Invocou que o fizera para auxiliar o pai. O que carecia de autorização prévia, que nunca requereu", adianta o município, sustentando não se tratar de um caso de "cessação de contrato de arrendamento ou despejo", mas de uma desocupação de habitação social do município.
A autarquia afirma que a moradora fez "um único pedido de habitação, em 2018, que foi indeferido, dado que os seus rendimentos e condição social não lhe permitiam o acesso à habitação social", lembrando que em lista de espera estão "cerca de mil famílias no Porto com rendimentos inferiores e condições sociais de maior necessidade".
No ano passado, a mulher não fez nenhum "pedido de habitação social ao município", de candidatura ao Porto Solidário (programa de habitação), nem se inscreveu no programa de arrendamento acessível.
"Durante dois anos não encontrou uma solução para o seu problema de habitação no mercado de arrendamento como muitos outros cidadãos do Porto e de todas as outras cidades portuguesas, apesar de a Câmara do Porto ter uma verba disponível para auxiliar nestas situações, que este ano é de dois milhões de euros", refere.
De acordo com o município, a mulher foi notificada para deixar a casa, tal como "dizem as faturas" que lhe foram sendo entregues, adiantando ter-lhe sido dados dois anos para encontrar uma solução.
"Caso o vereador da Habitação decidisse atribuir discricionariamente um contrato de arrendamento a esta senhora, passando por cima da lei, do regulamento municipal aprovado em executivo e Assembleia Municipal e por cima das mil famílias que aguardam, com direito, a uma habitação municipal, cometeria o crime de prevaricação que, entre outras penas, incluiu a perda de mandato", defende a câmara.
Enquanto a manifestação decorre em frente aos Paços do Concelho, no interior teve início a sessão da Assembleia Municipal que iniciou com um minuto de silêncio pela morte do deputado Pedro Baptista e do jornalista Jorge Vilas.
Os dois votos de pesar foram aprovados por unanimidade.
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