A edição de hoje
Sentença no Tribunal de Ovar.
O sucateiro Manuel Godinho foi esta quinta-feira condenado, no Tribunal de Aveiro, a mais dois anos e meio de prisão efetiva, por subornar um ex-funcionário da antiga Rede Ferroviária Nacional (Refer), também condenado no mesmo processo.
O coletivo de juízes deu como provado que o sucateiro pagou 128 mil euros a um engenheiro da Refer, que à data dos factos era responsável pela Via e Geotecnia da Zona Operacional de Conservação Sul, para praticar "atos materiais que visavam favorecer economicamente" as suas empresas.
Durante a leitura do acórdão, o juiz-presidente Jorge Bispo disse que o tribunal não ficou com dúvidas de que este dinheiro serviu como contrapartida pelas condutas que o ex-funcionário da Refer aceitou levar a cabo, no âmbito do acordo estabelecido com Manuel Godinho.
O magistrado referiu-se ainda ao facto de o ex-funcionário da Refer ter trabalhado em duas empresas administradas pelo empresário das sucatas, após ter sido despedido pela gestora ferroviária, o que é "revelador de uma certa relação de proximidade entre ambos".
"Esta contratação terá sido uma forma de compensar o arguido pela perda do emprego, na sequência de condutas ilícitas levadas a cabo no âmbito do acordo estabelecido entre ambos", concluiu o juiz-presidente.
Manuel Godinho foi assim condenado a dois anos e meio de prisão efetiva, por um crime de corrupção ativa.
Corrupção passiva
O outro arguido foi condenado a três anos de prisão, por um crime de corrupção passiva, e dois anos, por um crime de falsificação de documento.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e meio de prisão efetiva. Este arguido foi ainda absolvido de um crime de fraude fiscal de que estava acusado.
O tribunal decidiu não suspender as penas, devido à "elevada gravidade dos factos e à postura adotada por ambos os arguidos durante o julgamento", explicou o juiz-presidente.
Além da pena de prisão, os dois arguidos foram condenados a pagar solidariamente cerca de 77 mil euros à Refer, atualmente designada por Infraestruturas de Portugal.
O ex-funcionário da gestora ferroviária terá ainda de devolver ao Estado os 128 mil euros recebidos por Manuel Godinho. Os advogados dos dois arguidos já disseram que vão recorrer da decisão.
Trabalhos não realizados
Segundo a acusação, Manuel Godinho conseguiu que a Refer lhe pagasse 115 mil euros por trabalhos que não foram realizados ou que já tinham sido pagos, contando, para isso, com a cumplicidade de um engenheiro da empresa que rubricou as faturas, promovendo o pagamento desses serviços.
Em setembro do ano passado, Manuel Godinho foi condenado no âmbito do processo "Face Oculta" a 17 anos e meio de prisão, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.
A defesa do empresário de Ovar recorreu do acórdão para o Tribunal da Relação do Porto, não havendo ainda decisão.
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