A edição de hoje
Procurador defendeu a condenação por difamação do ex-bastonário da Ordem dos Médicos.
O Ministério Público pediu esta sexta-feira a absolvição do diretor do jornal Página Um do crime de difamação por textos relacionados com Henrique Gouveia e Melo, defendendo a condenação por difamação do ex-bastonário da Ordem dos Médicos.
Durante a sessão de alegações finais, que decorreu no tribunal de Lisboa, o procurador do Ministério Público considerou que, tendo em conta os documentos que o diretor do jornal 'online' Página Um, Pedro Vieira, tinha em sua posse sobre o ex-chefe do Estado-Maior da Armada, existiam razões para considerar que a informação era verdadeira.
Ainda que tenha defendido que "não se provou ser verdadeira a imputação que vem escrita no artigo", o procurador do Ministério Público sublinhou que "o arguido podia ter, como teve, fundamento sério para, em boa fé, reputar a imputação que escreveu no artigo por verdadeira".
Em causa estão artigos que ligam Henrique Gouveia e Melo com um alegado processo de vacinação de cerca de quatro mil médicos, que terá sido pago pela Ordem dos Médicos, tendo Pedro Vieira dito na primeira sessão deste julgamento, que teve acesso à informação que consta no artigo através de documentação obtida depois de ter avançado com uma intimação para o Tribunal Administrativo. "Foi com base nessa documentação que eu escrevi os textos", disse em novembro do ano passado.
O Ministério Público considerou também, pelos mesmos motivos, que Pedro Vieira deve ser absolvido dos crimes de difamação relacionados com a Ordem dos Médicos e com os médicos Filipe Froes e Luís Varandas.
Já em relação ao ex-bastonário da Ordem dos Médicos, o Ministério Público pediu a condenação pelo crime de difamação pelas considerações feitas sobre Miguel Guimarães num texto: "Sabemos que tem jeito e interesse para disciplinador-mor. Certamente teria um lugar adequado em certos países europeus na década de 30 do século XX ou talvez na Espanha do século XVI a coadjuvar o inquisidor".
Para o Ministério Público, Pedro Vieira "sabia que ao escrever o que escreveu sabia que estava a dizer que o assistente Miguel Guimarães teria um lugar adequado na Alemanha da década de 30 do século passado ou na Espanha do tempo da inquisição".
"Não poderia o arguido, até pela sua profissão e cultura geral aqui demonstrada na audiência, deixar de saber que a comparação que fez é aviltante, extremamente desonrosa e dessa forma feria de forma grave a dignidade e honra do assistente Miguel Guimarães", acrescentou.
Este julgamento resulta de uma queixa-crime contra Pedro Vieira, na sequência da publicação de vários artigos relacionados com alegadas ligações financeiras entre médicos e farmacêuticas envolvidas em contratos com o Estado durante a pandemia de Covid-19.
Nesta queixa-crime, a Ordem dos Médicos e os médicos Miguel Guimarães, Filipe Froes e Luís Varandas pretendem que seja pago pelo arguido o valor de 60 mil euros de indemnização.
Além desta queixa relacionada com a Ordem dos Médicos, foi também junto outro processo, que resultou de uma participação criminal feita por Henrique Gouveia e Melo.
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